CDU quer ruptura com política de habitação social no Porto

A CDU do Porto afirmou, em conferência de imprensa realizada no dia 3 de Junho, estar preocupada com ao rumo da política de habitação social da Câmara Municipal do Porto, alertando para a possibilidade de alienação de bairros municipais e transferência de fogos de renda social apoiada para fundos imobiliários. A CDU defendeu a necessidade de reforço da oferta de habitação habitação no Porto, com mais habitação social e casas a custos controlados.

As perspectivas para o futuro da habitação na cidade, caso se concretize a transferência da habitação social para fundos imobiliários, são preocupantes porque, como explicou o Veredador Pedro Carvalho, “Os fundos imobiliários da banca têm excedentes casas que os bancos não conseguiram alienar. Têm existido várias démarches desses fundos junto de câmaras municipais para que eles possam entrar no mercado de arrendamento social através dos municípios”. Se conjugarmos isto com a intenção do Governo em fazer alterações ao “arrendamento de renda apoiada” que poderão “aumentar as rendas sociais para níveis incompatíveis com os rendimentos e o agravamento da crise económica e social”, poderá estar em causa o próprio objectivo social deste tipo de habitação.

A nova Lei das Rendas vai originar uma vaga de despejos

Belmiro Magalhães, coordenador da Direcção da Organização Regional do Porto do PCP alertou ainda que a nova lei das rendas terá “efeitos explosivos dentro de 5 anos”, sobretudo na cidade do Porto, onde “as freguesias com mais casas alugadas são as que têm a população mais envelhecida”. “As balizas estabelecidas para o aumento das rendas vigoram durante período transitório de 5 anos. Depois disso, o senhorio poderá impor a renda que quiser. Temos os filhos que voltam a casa dos pais e vamos ter os pais que vão para casa dos filhos porque deixam de ter condições para suportar despesas com habitação”, frisou.

A ausência de oferta habitacional compatível com os rendimentos dos agregados familiares da maioria dos portuenses coexiste com um parque habitacional em que existem cerca de 29 mil fogos devolutos na cidade, e em que, dos 1800 edifícios existentes na área de intervenção da Sociedade de Reabilitação Urbana, 32% ”necessitam de intervenção urgente”, 17% ”estão devolutos” e 4% ”em ruína”.

As propostas da CDU para a Habitação

A CDU defende uma “ruptura” com a política de habitação da maioria PSD/CDS da Câmara do Porto nomeadamente construíndo nova habitação social e casas a custos controlados, promovendo o arrendamento e requalificando os bairros municipais existentes. Outra vertente desta proposta é a necessidade de tornar mais acessíveis os preços dos fogos disponíveis para arrendamento na cidade.

Recusando a ideia “propagandeada” pela autarquia “de que não há dinheiro”, a CDU “considera fundamental uma ruptura com a actual política que tem governado a cidade”, não só para melhorar a oferta da habitação social, mas também para tornar mais acessíveis os preços dos fogos disponíveis para arrendamento na cidade.

Propostas

• Incentivos fiscais à oferta de fogos reabilitados para arrendar”.

• Oferta de habitação a custos controlados nas casas que integravam o património da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica.

• Investir na construção de nova habitação social, “tendo por base pequenos aglomerados de 30 a 40 fogos, assentes em moradias unifamiliares ou blocos de cota baixa”.

• Aproveitamento de terrenos municipais desocupados em zonas centrais da cidade e projectos urbanísticos já desenvolvidos para as zonas do Leal, Noeda e Eirinhas, através de parcerias com cooperativas de habitação e associações de moradores.

• Dar prioridade a “projectos de urbanização para terrenos desocupados de bairros sociais demolidos, em parceria com cooperativas ou agentes privados”

• Fazer um plano para erradicar ou recuperar os cerca de 8.500 fogos das ilhas do Porto.

• Atribuir rapidamente as centenas de habitações municipais devolutas nos bairros municipais.

• Aprovação dum regulamento municipal que defina os critérios para atribuição de habitações municipais e as condições gerais de gestão do parque habitacional.

Leia aqui o texto integral da Conferência de Imprensa [Link]