CDU condena impedimentos à participação dos municípes nas reuniões públicas da Câmara, colocados por Rui Rio
O vereador Pedro Carvalho, da CDU, no início da reunião camarária, alertou para o caso de duas pessoas que, depois de se terem inscrito para participar na reunião, “foram contactadas pelos serviços, que lhe disseram que não podiam participar”, com base numa norma de recentemente introduzida por Rui Rio, que pretende restringir as questões do público a uma por cada ano civil. As justificações de Rui Rio não convenceram o vereador da CDU, que pediu acesso “à norma escrita” e considerou que a mesma é “ilegal e lesiva dos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos do Porto.
“Continuo a não perceber como pode ser imposta uma norma para limitar o direito das pessoas de poderem intervir. Isto não faz qualquer sentido democrático”, criticou. Para a CDU, “se o problema é ouvir mais pessoas”, devia resolver-se “aumentando o número de inscrições” permitido para cada reunião pública (que é atualmente limitado a 10 pessoas) ou “aumentando a frequência das reuniões públicas”.
As recomendações apresentadas pela CDU sobre um eventual apoio camarário que resolva o problema das instalações da Associação Recreativa e Desportiva S. Pedro de Miragaia e da Associação de Moradores de Massarelos foram aprovadas com seis votos a favor (do PS e da CDU) e as abstenções da maioria PSD/CDS. Uma outra proposta, relativa a uma paragem da STCP em Paranhos, foi rejeitada com os votos contra do PSD/ CDS. Uma saudação ao Teatro de Marionetas do Porto foi ainda aprovada por unanimidade.
Ler aqui o texto integral das recomendações:
Associação Recreativa e Desportiva S. Pedro de Miragaia
Associação de Moradores de Massarelos
