No Porto, em 2006, PSD, CDS e PS, aprovaram normas municipais restritivas da Liberdade de Expressão. Desde então que o PCP, o movimento sindical unitário e outras forças reivindicativas da cidade têm denunciado a sua inconstitucionalidade. O vídeo “A Liberdade de Expressão está ameaçada no Porto!” retrata bem o agravamento da postura antidemocrática da Câmara Municipal do Porto.”
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A Câmara Municipal do Porto, mais uma vez, retirou ilegalmente propaganda política.
Desta feita, foram várias faixas com apelo ao voto no candidato a Presidente da República Francisco Lopes.[Ler+…]
A Câmara Municipal do Porto, com a cobertura da Polícia Municipal, está a atacar os Sindicatos e a roubar propaganda da Greve Geral!
Continuar a lerOntem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto (ver https://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=560).
Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar a propaganda do PCP.
Este facto, na esteira das práticas autoritárias que caracterizam a Coligação PSD/CDS, constitui uma inaceitável limitação das liberdades democráticas e uma maldosa “finta” à Lei. Vale a pena sublinhar que estão em causa direitos constitucionalmente consagrados, como refere o TAFP e o próprio Tribunal Constitucional, em Acórdãos sobre situações semelhantes noutros pontos do país
No passado dia 11 de Outubro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), na sequência de uma acção administrativa especial interposta pelo PCP, emitiu um Acórdão sobre a matéria confirmando a inconstitucionalidade do normativo regulamentar da Câmara Municipal do Porto que limita a liberdade de expressão. O TAFP, neste acórdão, cita abundantemente decisões do Tribunal Constitucional, que considera fazerem jurisprudência.
Continuar a lerEstá em distribuição o número de Julho da revista municipal “Porto Sempre”, que, juntamente com o site da Câmara, constitui o órgão central de Rui Rio e da maioria PSD/CDS, pago com dinheiros públicos.
O seu conteúdo, como é habitual, é eminentemente propagandístico e laudatório do Presidente da Câmara (que aparece em 21 fotografias) e da maioria PSD/CDS, procurando transmitir a ideia de que a actividade municipal é intensa quando, na verdade, é confrangedora face ao que seria possível e, particularmente, face às necessidades da Cidade e da sua População.
Nesta edição “eleitoral”, para além do destaque dado a duas personalidades que, por “coincidência” vão ser candidatos da coligação PSD/CDS (a Drª Amélia Cupertino de Miranda e Sr. António Fonseca), registe-se, também, o facto de os únicos vereadores que não têm fotografia serem o Dr. Lino Ferreira (excluído das listas) e o Dr. Manuel Sampaio Pimentel (que, como é público, esteve, até à última hora, para ser tembém excluído). [Ler+…]
No passado dia 26 de Maio, a Câmara Municipal do Porto procedeu à retirada de pendões da CDU – Coligação Democrática Unitária colocados na Avenida dos Aliados.
Perante este acto de prepotência e violador dos direitos consagrados das candidaturas concorrentes às eleicoes para o Parlamento Europeu, a CDU apresentou queixa à Comissao Nacional de Eleicoes (CNE).
Perante a exposição da CDU, a CNE notificou “o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto para, no prazo de 24horas, repôr a propaganda da CDU removida, …, não o fazendo incorre na prática do crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal”. [Ler+…]
Na sequência de uma queixa apresentada pela Direcção da Organização da Cidade do Porto do Partido Comunista Português (DOCP do
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