A Lei nº75/2013 e o empobrecimento dos órgãos metropolitanos Em plena campanha eleitoral para as eleições autárquicas, a coligação PSD/CDS
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Governo vai terminar ou reduzir a oferta de 54% das linhas diurnas e nocturnas da STCP com entrada em vigor
Continuar a lerFoi esta semana eleito o Presidente da Junta Metropolitana do Porto para o mandato 2009-2013, indo decorrer, nos próximos dias, a eleição da Assembleia Metropolitana do Porto.
Estes são órgãos que dizem muito pouco às populações dos 16 Municípios que integram a Área Metropolitana do Porto.
A primeira razão para esse divórcio entre as populações e a Junta Metropolitana do Porto prende-se com o facto de esta não ser eleita pela população. A Junta Metropolitana do Porto é constituída pelos 16 Presidentes de Câmara e a Assembleia Metropolitana é constituída por 43 elementos eleitos pelos membros das respectivas assembleias municipais. Logo, não havendo uma eleição directa destes órgãos, a maior parte da população nem sequer sabe que existem. [Ler+…]
Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos. Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito.
Por fim, a questão do desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
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