Etiqueta: Habitação

CDU denuncia o estado de degradação do Bairro Raínha D. Leonor como indício da vontade de Rui Rio em o demolir

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O vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, está preocupado com o estado de degradação do bairro Rainha D. Leonor, em Lordelo do Ouro, considerando “claros” os “indícios” de que querem deitar o bairro abaixo. “O bairro Rainha D. Leonor está cada vez mais degradado, com muitas casas entaipadas ou devolutas e apresenta risco de derrocada em escadas e varandas”, disse Rui Sá, no final de uma visita ao bairro social, na freguesia de Lordelo do Ouro.[Ler+…]

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Propostas da CDU para resolução do problema das “Ilhas” do Porto – Uma situação que envergonha o Porto e os portuenses

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Dando seguimento aos “Mandatos Autárquicos Abertos”, que se caracterizam por um fim-de-semana onde os seus diversos eleitos municipais e de freguesia contactam, em torno de um tema concreto, as populações e as instituições da Cidade (antes foram feitos “Mandatos” sobre o movimento associativo e popular de base e sobre as Associações de Moradores com habitações construídas no Porto), os eleitos da CDU da cidade do Porto visitaram nestes dois últimos dias 10 ilhas e bairros operários situados nas freguesias de Cedofeita, Bonfim, Ramalde e Campanhã.
Estas visitas permitiram constatar situações distintas, com bairros onde os respectivos inquilinos pretendem continuar a viver, ilhas de onde pretendem sair rapidamente, casas sem casas de banho próprias e onde os moradores partilham sanitas e duches exteriores, ilhas onde os esgotos correm a céu aberto, habitações escoradas face ao risco de derrocada, a coexistência, por vezes conflituosa, de cidadãos nacionais com imigrantes, rendas baratas com outras que atingem centenas de euros mensais. [Ler+…]

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Falta de diálogo da Câmara Municipal do Porto com as associações de moradores

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O vereador da CDU da Câmara do Porto, Rui Sá, visitou no passado Domingo, 23 de Maio, o bairro da Associação de Moradores de Massarelos, onde viu “in loco” os problemas existentes e criticou a falta de diálogo da autarquia com estas associações.
Esta visita destinou-se a verificar “in loco” os problemas com os quais se debatem as casas e os acessos do bairro da Associação de Moradores. A informação recolhida durante esta visita servirá de base para a elaboração dum conjunto de propostas para a resolução destes problemas a apresentar na Câmara do Porto.[Ler+…]

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PCP apresenta proposta de alteração ao Regime de Renda Apoiada

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O Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, procurou reformular e uniformizar os regimes de renda a que estava, até então, sujeito o parque habitacional afecto ao arrendamento social, sujeitando-o ao regime único de renda apoiada. É no sentido de obviar às claras situações de injustiça que resultam, quer da aplicação do Decreto-Lei, tal como ele está, quer da sua aplicação integral diferenciada, em municípios diversos, que o PCP propõe a presente alteração tendo em conta que nada foi alterado desde então. Com esta iniciativa legislativa pretende-se impedir que rendimentos ocasionais concorram para onerar o valor da renda e instituir critérios de maior justiça social designadamente por famílias de rendimentos mais baixos e para idosos, obviando, assim, a situações em que o valor calculado de renda apoiada atinge valores insustentáveis para muitos agregados. [Ler+…]

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Câmara do Municipal do Porto rejeita apoio às associações de moradores da cidade

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Na sequência da reunião que a CDU promoveu com as Associações de Moradores da cidade do Porto, o Vereador Rui Sá apresentou uma proposta de recomendação na reunião da Câmara onde propunha a constituição de um gabinete constituído por representantes das Direcções Municipais de Urbanismo e de Património (responsável pela gestão dos terrenos municipais) para apoiar as Associações de Moradores.

Essa proposta, de que anexamos cópia, foi infelizmente chumbada, com os votos contra da Coligação PSD/CDS e a abstenção dos Vereadores do PS.

Lamentando este desfecho, que demonstra que, 36 anos depois do 25 de Abril, ainda continua a haver muitos preconceitos relativamente às Associações de Moradores e à inestimável obra que estas produziram, a CDU continua disponível para as apoiar nas questões que considerem relevantes.

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CDU contra a política de abandono e desertificação do Bairro do Leal

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A CDU, discorda do actual projecto da autarquia para a reabilitação deste bairro, no qual, segundo o mesmo, serão construídas habitações sociais para alojar moradores do Aleixo. O processo de realojamento dos moradores deste antigo bairro operário começou há cerca de seis anos. Hoje, segundo o secretário da associação dos moradores, Aurélio Simões, já só lá vivem cerca de vinte pessoas. Quando a associação foi criada, depois do 25 de Abril, viviam cerca de 600. [Ler+…]

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A Coligação PSD-PP suspendeu a aceitação pela DomusSocial de pedidos de habitações sociais

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De acordo com informações transmitidas aos diversos serviços municipais, o Conselho de Administração da empresa municipal Domus Social decidiu suspender a aceitação de pedidos de atribuição de habitações municipais por um período de seis meses.

Ou seja, numa altura em que, aliada à degradação das condições sociais que se vivem no Porto (que, como se sabe, se distingue pelos assustadores índices de pobreza, elevado número de desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e idosos com parcas pensões de reformas), as sucessivas intempéries dos últimos tempos têm vindo a degradar ainda mais as condições de habitação de milhares de Portuenses, a maioria PSD/CDS não encontra nenhuma outra solução que não seja suspender a aceitação de pedidos de atribuição de habitação municipal por seis meses! [Ler+…]

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CDU apresenta propostas para resolução dos problemas do Bairro dos CTT

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Construído em 1956, o bairro é constituído por 64 habitações (32 T2 e 32 T3) distribuídas por dois blocos. Situado num terreno cujo direito de superfície foi cedido pela Câmara, este bairro é habitado por funcionários dos CTT ou seus descendentes. Enquanto no activo os inquilinos pagam a renda através de um desconto nos seus ordenados, enquanto os reformados a pagam directamente ao Município do Porto.
O processo da propriedade e gestão deste bairro encontra-se, há vários anos, a ser dirimido pela Câmara Municipal do Porto e pelos CTT, sem que, até ao momento, se tenha chegado a um acordo definitivo. Em consequência desta situação, cerca de 25 habitações estão devolutas, encontrando-se o bairro num péssimo estado de conservação, com as escadas de acesso aos andares superiores dos blocos escoradas desde Abril deste ano pelo facto de apresentarem risco de ruína. [Ler+…]

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Posição da CDU sobre o projecto de Rui Rio para o Bairro do Aleixo

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A CDU considera que a demolição das torres do Aleixo é necessária para melhorar a qualidade de vida dos seus moradores e para ajudar a combater o flagelo do tráfico e consumo de droga que hoje se manifesta no bairro. Mas considera, também, que essa demolição deve ser precedida pela possibilidade de realojamento imediato noutros bairros das famílias que o pretenderem, seguido da construção, nos terrenos do bairro, de uma nova urbanização, com características físicas completamente diferentes (edifícios baixos, com diversas entradas e com um menor número de habitações), que permita o realojamento das famílias que pretenderem continuar a viver no local.
Desse modo, a discordância da CDU com o projecto de Rui Rio e da coligação PSD/CDS (e que mereceu o apoio do PS aquando da sua votação na Câmara) deriva do facto de a CDU considerar que esse projecto corporiza uma doutrina de “apartheid” social, onde as famílias carenciadas não têm direito a viver em terrenos com vistas para o Douro, privilégio que Rui Rio considera como exclusivo das famílias com posses económicas.

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CDU regozija-se com o fim da “Ilha do Mesquita” e desafia Rui Rio a visitar outras situações dramáticas

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No discurso que proferiu na cerimónia de posse dos órgãos municipais do Porto, Rui Rio informou que hoje iria visitar a designada “Ilha do Mesquita”, em Ramalde, considerando que a mesma era “o sítio mais degradante que teve a oportunidade de visitar nesta última campanha eleitoral”.
Afirmou, ainda, que se comprometia a resolver a curto prazo esta situação, onde vivem 8 famílias.
A CDu regozija-se com o fim da “Ilha do Mesquita” e desafia Rui Rio a visitar outras situações indignas e dramáticas que continuam a existir na cidade do Porto [Ler+…]

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Travar a desertificação do Centro Histórico do Porto

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O vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, acompanhado de eleitos na assembleia de freguesia de S. Nicolau e de outros activistas da CDU, retomou as visitas de Domingo da CDU. A escolha da freguesia de S. Nicolau, em pleno coração do Centro Histórico do Porto, foi também uma escolha simbólica para apresentar uma das prioridades da intervenção da CDU durante o mandato que agora se inicia. Actualmente toda a Zona Histórica do Porto atravessa uma situação grave, produto da “incapacidade” da Maioria PSD/PP ter tido uma “intervenção positiva” naquela área em oito anos, o que se traduz na existência de casas em avançado estado de degradação, casas recuperadas pela CMP mas vazias há vários anos e a sistemática tentativa da CMP em expulsar os moradores para os bairros sociais da periferia [Ler+…]

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6 Compromissos da CDU – Coligação Democrática Unitária para a Habitação Municipal

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Propor às outras forças partidárias a aprovação de um Plano Estratégico para a Habitação Municipal do Porto, que defina os objectivos, a 20 anos, em termos de construção de nova habitação, requalificação e manutenção da já existente e as normas de gestão do parque habitacional.
Este Plano Estratégico deve ser feito com base numa auditoria técnica ao actual estado do parque habitacional, bem como num estudo sobre as condições sociais em que vivem os diversos inquilinos municipais e as famílias que solicitaram habitação à Câmara. [Ler+…]

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CDU desafia Rui Rio a apresentar o seu projecto para o Bairro Raínha D. Leonor (Blocos)

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O Bairro Rainha D. Leonor (blocos) recebeu no dia 13 de Setembro a visita do Vereador e candidato da CDU à Presidência da Câmara, eng.º Rui Sá, acompanhado de diversos eleitos e candidatos da CDU.
Sendo um dos bairros mais antigos do Porto, construído em 1953 e 1955, este bairro é constituído por 5 blocos e 100 habitações, no qual vivem cerca de 400 pessoas. Encontra-se muito degradado, com a estrutura das escadas com ferro à vista (tendo caído já vários pedaços que só por acaso não provocaram vítimas pessoais), com gradeamentos das varandas a cair e com mais de uma dezena de casas devolutas (algumas delas tiveram obras interiores mas, como não foram ocupadas, sofreram actos de vandalismo e foram entaipadas).
O Bairro Rainha D. Leonor (blocos) é um dos bairros do designado Grupo 1 (ou seja, o grupo de bairros em piores condições) que não teve obras durante os dois mandatos de Rui Rio e que não tem obras nem projectos de obras previstos nos planos de actividades da Domus Social, empresa municipal responsável pela gestão dos bairros municipais.[Ler+…]

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Proposta de reformulação do cálculo das rendas dos bairros municipais

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a CDU irá propor, ao abrigo das prerrogativas legais, o agendamento para uma próxima reunião, de uma proposta de alteração da fórmula de cálculo das rendas sociais a praticar nos bairros municipais.
Como é sabido, a fórmula de cálculo praticada está definida no Decreto-Lei 166/93, documento relativamente ao qual existem, actualmente, diversos projectos de alteração na Assembleia da República e que não têm vindo a ser analisados por evidente boicote da parte do PS.
No entanto, diversos Municípios têm vindo a alterar a fórmula de cálculo, por iniciativa própria e dado que as consequências dessa alteração são, apenas, de nível municipal, para um regime mais favorável às famílias, eliminando as situações de injustiça que o Decreto-Lei 166/93 provoca e que foram detectadas com a sua aplicação prática [Ler+…]

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CDU propõe habitação cooperativa para combater a desertificação do Porto

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O candidato da CDU à presidência da Câmara do Porto, Rui Sá, aposta no cooperativismo como forma de combater o êxodo de população do centro da cidade. “Nós temos que alargar o movimento cooperativo”, apelou, anteontem à noite, na primeira sessão de um ciclo de debates organizado pela Fundação Spes. O ciclo contará, nas próximas semanas, com a participação dos outros candidatos à presidência da câmara e apresenta a particularidade de as perguntas serem feitas por representantes das juventudes partidárias sobre temas como Educação, Acção Social e Cultura.
Rui Sá, que se recandidata pela terceira vez, baseia-se num exemplo para propor mais cooperativismo. “Entre 1981 e 1991, a única freguesia do Porto que cresceu em população foi Aldoar, por causa do movimento cooperativo. Porquê? Porque as habitações são mais baratas e as pessoas saem por causa de casas mais económicas.”
Rui Sá considera ainda que se deve construir habitação social nova, ao contrário do actual executivo PSD/CDS, que prefere remodelar. “Eu acho que temos de construir mais bairros sociais e diferentes dos que temos. Mas, ao mesmo tempo, a câmara não deve ser proprietária de mais habitação e deve vender habitação social”, explicou. Quanto à reabilitação, considera que esta deve abranger o exterior e o interior das casas e que deve ser acompanhada de trabalho social junto das famílias. [Ler+…]

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Bairro S.Vicente de Paulo a caír aos pedaços

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No passado dia 17 de Maio o vereador da CDU na Câmara Muunicipal do Porto, Rui Sá, acompanhado de outros eleitos na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Campanhã, realizou uma visita ao último bloco que ainda subsiste no Bairro de S. Vicente de Paulo. Nesta visita Rui sá contactou com moradores deste bairro de Campanhã, inteirando-se dos problemas de degradação que afectam os edifícios.Depois da demolição de todas as habitações unifamiliares do bairro, os moradores dos blocos não sabem se, mais cedo ou mais tarde, as suas casas terão o mesmo destino. O terreno desocupado continua devoluto, não sendo, até hoje, conhecido o destino que a câmara lhe pretende dar”.

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Recursos Energéticos nos Bairros Municipais: Insensibilidade Social e Incoerência de Rui Rio

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Vários moradores de bairros municipais em processo de reabilitação exterior têm vindo a ser intimados pela Domus Social para procederem à troca dos seus esquentadores por termoacumuladores (vulgarmente designados por cilindros eléctricos).
Não pondo em causa, naturalmente, a necessidade de serem asseguradas as condições de segurança nas habitações municipais, a CDU não pode deixar de contestar esta atitude, até porque a mesma se concretiza através de ofícios intimidatórios e prepotentes, que ordenam que os inquilinos municipais procedam “no prazo de 10 dias de calendário contados da data da recepção da presente notificação, à substituição do esquentador por um termoacumulador (…), devendo esta determinação ser voluntariamente cumprida no prazo fixado, sob pena de, não o sendo, ser a mesma coercivamente executada pelo Município do Porto, por intermédio da Domus Social, EM, por administração directa ou por empreitada, por conta de V. Exª [o Munícipe]”, e que mais à frente ordena “a tomada de posse administrativa da habitação (…), para a execução coerciva das medidas compreendidas na ordem precedente, caso se venha a constatar o incumprimento da mesma por parte de V. Exª, posse administrativa que se manterá pelo período necessário à execução coerciva” das obras. [Ler+…]

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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

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Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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