Etiqueta: CMP

CDU apresenta proposta sobre a cobrança ilegal pela Águas do Porto de dívidas prescritas

O Vereador da CDU na CMP levou à reunião de Câmara de 20 de Janeiro uma recomendação para que seja elaborado um parecer jurídico sobre a actuação da empresa municipal Águas do Porto com o objectivo de regularizar as dívidas dos seus clientes, o que tem levado a inúmeros cortes no fornecimento de água.
A CDU lembra nesta recomendação que, segundo a Lei n.º 23/96, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 12/2008, no seu artigo 10.º, número 1, “o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”. Logo, tratando-se, em muitos casos, de dívidas com anos e até com décadas, elas teriam prescrito à luz da lei.(Ler+…)

Continuar a ler

Rui Rio branqueia consequências negativas de sete anos das suas políticas

A Coligação PSD/CDS comemorou ontem o seu 7º ano de gestão municipal. A referida cerimónia constituiu um esforço de branqueamento das políticas anti-democráticas, anti-sociais e de delapidação dos serviços e património municipal que, com particular gravidade, no actual mandato autárquico Rui Rio e a Coligação PSD/CDS têm concretizado.
O discurso proferido por Rui Rio foi carregado de demagogia e recheado de manipulações grosseiras dos factos. A sua intervenção foi mais um exemplo do seu estilo prepotente e da falta de projecto para a Cidade.
No actual mandato, a política da Coligação PSD/CDS caracteriza-se pelos seguintes traços fundamentais:(Ler +…)

Continuar a ler

A situação dos trabalhadores da CMP: Orientações políticas da coligação PSD/CDS prejudicam trabalhadores municipais e a qualidade dos serviços prestados

O PCP considera inadmissível a situação que se vive hoje na Câmara Municipal em matéria de Recursos Humanos. O PCP considera que os trabalhadores da Câmara, sendo devidamente motivados e organizados, constituem o principal instrumento para o êxito da implementação das políticas municipais. Com Rui Rio, os trabalhadores municipais (à semelhança do que o Governo PS procurou fazer com os Professores, numa atitude fortemente criticada pelo PSD…), foram feridos na sua dignidade (“absentistas”, “alcoólicos”, “calaceiros”) e transformados, muitas vezes, nos bodes expiatórios da incompetência e incapacidade da coligação PSD/CDS (como aconteceu com a tentativa de atribuir a responsabilidade pela falta de limpeza da Cidade as trabalhadores, escamoteando deliberadamente que a mesma se devia às medidas administrativas e e economicistas tomadas por Rui Rio).
O PCP, ao mesmo tempo que manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores municipais neste período difícil, reafirma a sua firme vontade de continuar a lutar pelos seus direitos, anunciando desde já que, nas próximas reuniões dos órgãos municipais, irá interpelar o Presidente da Câmara sobre estas matérias.

Continuar a ler

Proposta de Recomendação sobre a Fundação Porto Social

Na reunião da Câmara Municipal do Porto, o Vereador da CDU Rui Sá apresentou uma proposta de recomendação no sentido de que Conselho de Administração da Fundação Porto Social passe, semestralmente, e à semelhança do que acontece com as empresas municipais, a apresentar ao Município, para apreciação, relatórios de actividades e de execução orçamental da Fundação.

Continuar a ler

Câmara Municipal do Porto viola o direito à greve

A Administração Pública realizou ontem um dia de greve com manifestação em Lisboa, por melhores salários, contra a retirada de direitos, protestando contra a ofensiva sem precedentes que o Governo PS tem conduzido contra os trabalhadores da Função Pública.
Dezenas de trabalhadores da CM do Porto fizeram greve, o que levou a que muitos serviços deixassem de funcionar ou funcionassem deficientemente, como foi o caso da limpeza na Cidade
Numa clara violação do direito à greve, a Câmara contratou os serviços de uma empresa privada, a SUMA, para efectuar a limpeza da cidade, revelando, mais uma vez, um comportamento à margem da lei.

Continuar a ler

Claustrofobia Democrática: Intervenção de Rui Sá na Reunião da Câmara do Porto

O que está então em causa é uma concepção de funcionamento errada da Câmara Municipal do Porto, em que o seu Presidente, opositor que é ao actual modelo de funcionamento das autarquias, procura, pela prática, centrar a discussão dos grandes problemas da cidade nos Vereadores com funções executivas – discussão essa que não tem qualquer conteúdo, como se pode ver pelo posicionamento acrítico que esses senhores Vereadores têm demonstrado relativamente aos assuntos cuja competência não lhes tenha sido directamente delegada pelo Senhor Presidente.
Compreende-se, assim, as razões pelas quais o Dr. Paulo Rangel, um dos mentores iniciais do Dr. Rui Rio, deixou de ser visto nas proximidades da Câmara Municipal do Porto. Alguém que se incomoda com o clima de “claustrofobia democrática” que se vive no País não pode ser cúmplice da “claustrofobia democrática” que se vive no Município do Porto.

Continuar a ler

Incoerências – Artigo de Opinião de Rui Sá

O que está verdadeiramente em causa é a total incoerência entre o discurso e a prática de Rui Rio. E, quando esse discurso, pensado laboriosamente para construir uma imagem pública, se baseia no “rigor”, na “seriedade”, na “coragem” e na “moralização” da vida política, esta incoerência ganha, naturalmente, mais relevância.

Continuar a ler

A Proposta de Orçamento para 2009 da Câmara Municipal do Porto: A posição da CDU

O Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2009 (o último deste mandato e o oitavo apresentado por Rui Rio) apresenta os pecados dos anteriores, designadamente daqueles que foram assumidos pela maioria absoluta PSD/CDS.

De facto, estamos perante um Orçamento que:a)É pouco rigoroso; b) Recorre a receitas extraordinárias que procuram esconder a incapacidade de equilíbrio sustentado das contas; c) Propõe níveis de investimento que ficam muito aquém das necessidades da Cidade; d) Mantém a aposta na privatização de serviços e equipamentos;
Tendo em conta a apreciação negativa que a CDU faz do Orçamento da Câmara para 2009, os seus eleitos municipais irão votar contra a sua aprovação.

Continuar a ler

Carta Aberta ao Presidente da CMP sobre o desrespeito pelos orgãos eleitos do Município

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto:
Tive a oportunidade de constatar que na edição de hoje do Jornal de Notícias vem publicados dois artigos (“Parque da Cidade cresce e passa sob a Circunvalação” e “Areosa troca viaduto por túnel e liberta praça”) que informam que “a Junta Metropolitana do Porto (JMP) avançou com as candidaturas para a reabilitação de três troços da Circunvalação aos fundos comunitários do QREN”, com base em conceitos de reabilitação que terão sido trabalhados por vários Arquitectos – conceitos esses que são genericamente explicitados nesses artigos. (Ler +…)

Continuar a ler

Toda a verdade sobre os “salários principescos” na CMP: documentos comprovativos (2)

Requerimento endereçado, em 22.11.2006, ao Presidente da Câmara Municipal do Porto solicitando esclarecimentos sobre o valor dos honorários do Presidente da Comissão de Estruturação da empresa municipal “Àguas do Porto”. Apesar de ter sido reenviado quatro vezes pelo Presidente da Assembleia Municipal ainda não obteve resposta. (Ler +)

Continuar a ler

Novos esclarecimentos da CDU relativamente aos “ordenados principescos” na CMP

Perante a gravidade dos factos que ocorreram, a CDU considera fundamental reiterar que a denúncia pública realizada em 17 de Outubro não visou atingir este ou aquele contratado em condições especiais, mas sim os responsáveis políticos pelas opções tomadas: Rui Rio e a coligação PSD/CDS. Em particular, pretendeu dar um contributo à compreensão, pela opinião pública, de que há uma incoerência completa entre o discurso de “rigor” de Rui Rio e a sua prática, ao mesmo tempo que há uma política de “dois pesos e duas medidas”, em que se implementam benesses e se encaram com benevolência os erros e as falhas dos “amigos”, ao mesmo tempo que se impõe um clima de tolerância zero para a generalidade dos trabalhadores da autarquia e os munícipes mais desfavorecidos.

Continuar a ler

Rui Rio Utiliza Métodos “à João Jardim” na Reunião de Câmara

As diversas denúncias da política de pagamento de salários “principescos” pela Coligação PSD/CDS criaram um evidente embaraço público a Rui Rio, levando-o a procurar criar um expediente, não de esclarecimento da situação, mas de transformação do Executivo Municipal num “circo”, procurando vitimizar os que auferem rendimentos principescos e desculpabilizar aqueles que têm responsabilidade política pela fixação dos respectivos valores – em contradição com o que apregoam publicamente e com o “rigor” com que tratam os funcionários municipais, designadamente os mais desfavorecidos!(Ler +)

Continuar a ler

ORDENADOS PRINCIPESCOS NA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO CONTINUAM

Rui Rio, desde que assumiu a Presidência da Câmara Municipal do Porto, tem procurado dar de si uma imagem de rigor e de austeridade absolutos que, no entanto, são desmentidos por diversos actos de gestão a que surge associado.
De facto, e numa medida que mereceu o apoio dos Eleitos da CDU, Rui Rio reduziu, em 2002, os vencimentos dos membros dos Conselhos de Administração das empresas municipais, clamando que, com ele, “a bandalheira acabava”.
No entanto, e dando razão ao ditado popular “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”, Rui Rio tem vindo a tomar um conjunto de medidas em matéria de vencimentos que, para além de contrariarem as regras definidas pelos órgãos municipais, constituem, do ponto de vista dos montantes, um verdadeiro escândalo. [Ler +]

Continuar a ler