Etiqueta: CMP

As reuniões de Câmara devem ser espaço de análise dos problemas da cidade

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Para Rui Rio, as reuniões de Câmara não são um momento de análise dos problemas da Cidade, de confronto de ideias e de propostas nem de geração de consensos. Para Rui Rio, as reuniões da Câmara (e da Assembleia Municipal, onde apenas participa em metade, deixando a outra metade para o seu Vice-Presidente) são uma chatice, onde é obrigado a ouvir os Vereadores legitimamente eleitos por outras forças políticas.
Mas o estabelecimento do período quinzenal das reuniões da Câmara também tem o objectivo claro de limitar o tempo de análise dos documentos e de dificultar a preparação das reuniões por parte dos Vereadores das outras forças políticas. [Ler+…]

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Rui Rio não dignifica o Estatuto do Direito de Oposição que aprovou enquanto deputado na Assembleia da República

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A Lei no 24/98, de 26 de Maio, que aprova o Estatuto do Direito de Oposição, estabelece, no seu Artigo 5o – Direito de Consulta Prévia, no 3, que “os partidos politicos representados nos orgãos deliberativos das autarquias locais e que não facam parte dos correspondentes orgãos executivos, ou que neles não assumam pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas, têm o direito de ser ouvidos sobre as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade”.
Desse modo, a CDU tem vindo, nos ultimos anos, a solicitar, com espirito construtivo, o exercicio desse seu direito no Município do Porto.
Em 2008, o Presidente da Camara Municipal do Porto negou esse direito…[Ler+]

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Injustiça (mais uma) contra os trabalhadores municipais

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Centenas de trabalhadores da CMP têm vindo a ser notificados de que, devido a infracções cometidas na assiduidade de 2008, lhes vão ser subtraídos no vencimento do Mês de Novembro e seguintes, consoante os casos, os valores correspondentes às mesmas, que vão de 20 a 500 euros.
Esta acção extemporânea, decidida de forma arbitrária sem que previamente tenha sido sequer informado ou discutido com cada um dos trabalhadores visados, para confirmar ou não a veracidade das infracções cometidas, é absolutamente reprovável, tendo gerado justamente a revolta e indignação, confirmando que a maioria camarária PSD/CDS e Rui Rio vão prosseguir e agravar as políticas erradas conduzidas em relação aos trabalhadores municipais. [Ler+…]

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Oficinas Técnicas Municipais em risco de encerramento

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A maioria camarária do PSD-PP aprovou, com o apoio do PS, a aquisição duma frota de pesados em sistema que exclui a sua manutenção pelas oficinas municipais. O vereador da CDU, Engº Rui Sá, votou contra esta proposta.
Como o PCP há muito tem vindo a denunciar, a gestão de Rui Rio neste mandato tem sido orientada para a externalização, concessão, ou privatização de serviços e equipamentos municipais, com reais prejuízos para a câmara, para os munícipes e para os próprios trabalhadores.
Tal política tem levado ao sucessivo esvaziamento das oficinas, o que entre outras consequências tem conduzido a uma redução acentuada do número de trabalhadores que lhe estão afectos. [Ler+…]

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O mandato de Rui Rio: Quatro anos de projectos falhados

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Quase a chegar ao final do actual mandato autárquico, é tempo de fazer o balanço sobre a execução daqueles que a Coligação PSD/CDS definiu como os projectos mais emblemáticos e que passavam, na sua totalidade, por “Parcerias Público/Privadas”.
De facto, Rui Rio, incapaz de definir um projecto e uma ideia para os principais equipamentos municipais da Cidade do Porto, entregou-os, de uma forma dogmática, às ideias e projectos de investidores privados, grande parte deles sem concursos públicos e, em muitos casos com a atribuição de financiamentos de dinheiros públicos que sustentam e minimizam o risco da iniciativa privada.
Mas, mesmo assim, e passados quatro anos, é confrangedor constatar que as expectativas criadas pela Coligação PSD/CDS relativamente estes projectos não se concretizaram, arrastando-se os prazos de execução de alguns e atolando-se outros nas contradições insanáveis que estavam presentes na sua própria conceptualização.
Neste artigo analisam-se os casos da Pousada do Freixo, do Mercado do Bolhão, do Mercado de Ferreira Borges, do Mercado do Bom Sucesso, da Praça de Lisboa, do Parque da Cidade.

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A Câmara do Porto não cumpre os prazos de obras na via pública e procura ludibriar as populações!

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Rui Rio passou grande parte da sua campanha eleitoral de 2001 a vociferar contra as obras da Porto 2001 e os inadmissíveis atrasos registados nas mesmas.
Mesmo depois de eleito, persistiu durante anos nessas críticas, considerando que esses atrasos eram sinónimo de incompetência e de falta de respeito pelas Populações.
Infelizmente, nesta como noutras matérias, Rui Rio adopta a máxima “Olha para o que eu digo, não vejas o que eu faço!”
De facto, há um conjunto de obras que, sucessivamente têm vindo a ser inscritas nos Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas) e que, depois, não se concretizam ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas. [Ler+…]

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Rui Rio recusa reposição da legalidade no pagamento de emolumentos devidos aos trabalhadores

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A maioria PSD-PP que governa a Câmara Municipal do Porto rejeitou, na última reunião de Câmara, repôr a legalidade e dar cumprimento a um parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar uma proposta de recomendação da CDU do pagamento de emolumentos que, de forma ilegal, foram retidos.

Rui Rio, relativamente aos trabalhadores municipais, só conhece o verbo “tirar”. De facto, com base num relatório preliminar da IGAT, decidiu deixar de pagar, de imediato (antes de fazer o contraditório e antes de haver um relatório final, com carácter vinculativo) o designado “Prémio Nocturno”, afectando centenas de trabalhadores, designadamente cantoneiros de limpeza, que desse modo perderam cerca de 20% do seu salário. Fê-lo, como é costume, com o argumento de que é um “rigoroso” cumpridor da Lei…

Agora, relativamente ao pagamento de emolumentos aos funcionários municipais que procedem às execuções fiscais, Rui Rio recusa-se a cumprir um Parecer da Procuradoria-Geral da República, Homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local (tendo, por isso, carácter vinculativo), o que significa que dezenas de trabalhadores municipais estão desde 2003 sem receber as verbas a que legalmente têm direito. Esta situação é ainda mais grave, na medida em que a Câmara Municipal do Porto cobra os emolumentos aos Munícipes!…

Fica, assim e mais uma vez, demonstrado que Rui Rio só cumpre a lei quando a mesma lhe interessa (como se passa nas “Repúblicas das Bananas”) e que, quando o assunto diz respeito aos trabalhadores municipais, para ele a lei é, apenas, “prejudicar”!

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Propostas para um Plano de Minimização dos Efeitos da Crise Económica e Social no Porto

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No passado dia 17 de Março, o Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária na Câmara Municipal do Porto entregou um ofício aos líderes das outras duas forças políticas representadas no Executivo (Dr. Rui Rio e Dr. Francisco Assis), propondo a constituição de um grupo de trabalho constituído pelas três forças políticas com o objectivo de elaborar um “Plano de Mitigação dos Efeitos da Crise Económica e Social na Cidade do Porto”, que possa ser apreciado e votado numa próxima reunião da Câmara.
Dando continuidade a essa proposta, e na sequência de contactos que tem vindo a estabelecer com muitos Munícipes e pessoas e instituições que intervém na área social da Cidade, a CDU decide tornar público um conjunto de propostas que, a serem aplicadas, permitiriam minimizar os efeitos da crise económica e social que tanto afecta o Porto e a sua População.
De facto, alguns indicadores conhecidos do Município do Porto (dados de 31 de Dezembro de 2007 que, face à evolução da situação em 2008 e primeiros meses de 2009, estarão ultrapassados para pior), mostram bem a vulnerabilidade da População do Porto à crise económica e social e as dificuldades que muitos Munícipes e famílias estão a passar [Ler+…]

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PSD utiliza meios municipais ao serviço de campanha partidária

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No passado sábado, 21 de Março, o Diário de Notícias publicou uma reportagem sobre a actividade da Drª Manuela Ferreira Leite. Essa reportagem abrange um passeio que a Presidente do PSD terá dado pela Rua de Santa Catarina, no Porto, no passado dia 12.

Na comitiva que a acompanhou nesse passeio (iniciativa de carácter partidário, inserida na designada “campanha pré-eleitoral), se integravam um conjunto de chefias dos serviços da Câmara Municipal do Porto.
O que está em causa é o facto de Quadros cujos vencimentos são pagos pelos impostos dos Munícipes do Porto utilizarem as horas de serviço para participarem em iniciativas de carácter partidário, fazendo-o à “sombra” do Presidente da Câmara, que tem a obrigação de zelar pela isenção da estrutura municipal e pela correcta utilização dos dinheiros públicos. [Ler+…]

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A propósito da retirada de cartazes do PS pela Câmara do Porto

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No dia 13 de Março, a CDU realizou uma conferência de imprensa com o tema “Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política”, na qual procedeu à denúncia do alcance antidemocrático das alterações recentes ao Regulamento Municipal sobre Propaganda Política.
Na sequência da referida conferência de imprensa, vários órgãos de comunicação social trataram o tema da notificação da candidatura PS/Elisa Ferreira pela Câmara do Porto para proceder à retirada, temporária, de estruturas de propaganda.
Perante os esclarecimentos publicados de fontes da autarquia e de responsáveis da candidatura PS/Elisa Ferreira, impõem-se tecer as seguintes considerações:
Rui Rio decidiu que os partidos políticos apenas podem colocar a sua informação a partir de 1 de Abril. O regulamento municipal em vigor (proposto por Rui Rio) não permite esta opção, na medida em que só permite a colocação de propaganda durante a campanha eleitoral oficial. Tal decisão nunca foi discutida em nenhum órgão municipal. Esta decisão acontece unicamente porque corresponde ao interesse conjuntural do PSD/CDS, que precisa de afixar a sua propaganda pelas ruas do Porto. [Ler+…]

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Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política

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Desde 2006, altura em que o Regulamento sobre Propaganda Política foi aprovado, que a CDU, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de expressão que o mesmo constitui. Este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal, na medida em que esta passa a limitar a intervenção dos partidos políticos. Todas as condicionantes possíveis decorrem somente da legislação geral existente.
As alterações agora apresentadas agravam a arbitrariedade do Regulamento, aumentam a discricionariedade e significam uma adaptação circunstancial às necessidades eleitorais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS, com a concordância do PS.
Com a atribuição ao Executivo Municipal da competência para alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos políticos e forças sociais podem e não podem colocar a sua informação, a Coligação PSD/CDS e PS agravam ainda mais a arbitrariedade das regras, abrindo-se a possibilidade de adaptar as limitações às suas necessidades pontuais de projecção de mensagens e divulgação de iniciativas, a par com a proibição genérica da restante propaganda política!
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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

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Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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Rui Rio insiste na destruição do sistema de limpeza municipal

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A coligação PSD/CDS prossegue o processo de destruição da estrutura organizativa da Limpeza Urbana. De facto, e numa prova evidente da sua incapacidade e incompetência, a coligação PSD/CDS, em 3,5 anos teve 3 Directoras Municipais de Ambiente e Serviços Urbanos, 2 Directores do Departamento Municipal de Serviços Urbanos (estando, neste momento, vago o lugar) e 2 Chefes da Divisão de Limpeza Urbana. Agora está a proceder à destruição da estrutura operacional, com um processo de transferências, mudanças de funções e de responsabilidades dos quadros e funcionários, com ausência de diálogo e de respeito pelos próprios (Ler +)

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A política urbanística da coligação PSD/PP três anos após a publicação do PDM

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Quando se completam 3 anos sobre a publicação em Diário da República do PDM do Porto, a CDU sublinha a incoerência de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS e acusa-os de, ao contrário da imagem de rigor que tentaram construir, ceder, de facto, aos interesses da especulação imobiliária. E só não irá mais longe, na destruição da Cidade, porque os tempos não são favoráveis para o negócio dos especuladores.(Ler+…)

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