Autor: PCP Cidade Porto

A propósito da retirada de cartazes do PS pela Câmara do Porto

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No dia 13 de Março, a CDU realizou uma conferência de imprensa com o tema “Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política”, na qual procedeu à denúncia do alcance antidemocrático das alterações recentes ao Regulamento Municipal sobre Propaganda Política.
Na sequência da referida conferência de imprensa, vários órgãos de comunicação social trataram o tema da notificação da candidatura PS/Elisa Ferreira pela Câmara do Porto para proceder à retirada, temporária, de estruturas de propaganda.
Perante os esclarecimentos publicados de fontes da autarquia e de responsáveis da candidatura PS/Elisa Ferreira, impõem-se tecer as seguintes considerações:
Rui Rio decidiu que os partidos políticos apenas podem colocar a sua informação a partir de 1 de Abril. O regulamento municipal em vigor (proposto por Rui Rio) não permite esta opção, na medida em que só permite a colocação de propaganda durante a campanha eleitoral oficial. Tal decisão nunca foi discutida em nenhum órgão municipal. Esta decisão acontece unicamente porque corresponde ao interesse conjuntural do PSD/CDS, que precisa de afixar a sua propaganda pelas ruas do Porto. [Ler+…]

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Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política

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Desde 2006, altura em que o Regulamento sobre Propaganda Política foi aprovado, que a CDU, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de expressão que o mesmo constitui. Este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal, na medida em que esta passa a limitar a intervenção dos partidos políticos. Todas as condicionantes possíveis decorrem somente da legislação geral existente.
As alterações agora apresentadas agravam a arbitrariedade do Regulamento, aumentam a discricionariedade e significam uma adaptação circunstancial às necessidades eleitorais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS, com a concordância do PS.
Com a atribuição ao Executivo Municipal da competência para alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos políticos e forças sociais podem e não podem colocar a sua informação, a Coligação PSD/CDS e PS agravam ainda mais a arbitrariedade das regras, abrindo-se a possibilidade de adaptar as limitações às suas necessidades pontuais de projecção de mensagens e divulgação de iniciativas, a par com a proibição genérica da restante propaganda política!
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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

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Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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CDU denuncia “abandono” em que se encontra zona da Presa de Contumil

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A CDU/Porto denunciou hoje o “abandono” em que se encontra a zona da Presa de Contumil, na parte oriental da cidade, defendendo que deveria ser aproveitada a construção da nova linha do Metro para reabilitar aquela área. A situação difícil destes moradores viu-se agravada devido a obras recentes realizadas para acesso ao Estádio do Dragão e que têm sujeitado os moradores desta zona a constantes inundações nas casas sempre que chove.
“Defendemos que deveria ser aproveitada a construção da linha do Metro para Gondomar para reabilitar toda esta zona, lamentando que a Câmara do Porto ainda não tenha feito nada nesse sentido”, afirmou o vereador comunista, Rui Sá. (Ler+…)

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PCP questiona Governo sobre a situação da Escola Soares dos Reis

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De seguida reproduzimos o requerimento enviado pelo Deputado do PCP na Assembleia da República Honório Novo, dirigido ao Ministério da Educação a propósito da situação da Escola Artística Soares dos Reis:
“Em Setembro de 2008, o Governo, rodeado de toda a pompa e circunstância, marcando o início de mais um ano lectivo, inaugurou as novas instalações da Escola Artística Soares dos Reis, onde tinha sido, aparentemente, concluída uma grande intervenção de remodelação e modernização.
Sucede que, passado o dia da inauguração e dos discursos governamentais, voltaram as obras que afinal não estavam concluídas. Não estavam concluídas nem o estão completamente, passados que são quatro meses sobre a retórica oficial. Como exemplo maior cite-se o caso das oficinas cujo integral e normal funcionamento foi anunciado para Novembro, primeiro, para Dezembro, depois, para finais de Janeiro, mais tarde! Há ainda equipamento que continua sem ser entregue e devidamente acondicionado e montado com prejuízo mais que notório e evidente dos alunos, mormente para os que optarem pela integração no mercado de trabalho, a quem as aulas “práticas” teriam sido essenciais (e continuam a ser) mas não se realizaram ou só se efectuaram de forma insuficiente e precária. Também no capítulo da segurança, as soluções adoptadas têm sido consideradas provisórias e insuficiente (Ler+…)

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A CDU na Assembleia Municipal

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Os principais problemas que Região hoje enfrenta são a destruição do nosso tecido produtivo, o encerramento de centenas de micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, o crescimento do desemprego, o aumento do trabalho precário, a desvalorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, entre outros. Perante esta realidade, o que fazem os responsáveis da Junta Metropolitana? “Guerreiam-se” por protagonismos, negoceiam acordos desvantajosos com o Governo e definem como grande prioridade do seu trabalho, a privatização daquele que é talvez o maior equipamento público da região, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Outro assunto com que queremos debater nesta Assembleia é a situação por resolver das casas do património na freguesia de Massarelos. Desde 2003, no início do anterior mandato, que a CDU vem alertando para esta situação, mas seis anos volvidos nada foi ainda feito.
Por fim, a questão do desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção da Coligação PSD/CDS de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferidas no Verão de 2007, quando culparam os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
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Análise do Relatório da Auditoria Efectuado à Empresa Municipal Porto Lazer

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Na sequência da análise do Relatório da Auditoria à Porto Lazer, EM, elaborado pelo Gabinete de Auditoria e Controlo Interno da Câmara Municipal do Porto, a CDU – Coligação Democrática Unitária entende tornar pública a seguinte posição.
O relatório desta auditoria põe a nu um conjunto de irregularidades extremamente preocupante, tendo em conta que, sendo uma empresa “jovem”, deveria ter criado, desde o início, regras correctas de funcionamento.
Mas a gravidade da situação é ainda maior pelo facto de essas irregularidades não permitirem analisar as consequências que a adopção desses procedimentos teve para a salvaguarda do interesse público municipal.
Em particular, uma empresa que em quase dois anos angariou, para diversos eventos, 68 patrocínios, correspondendo a cerca de 2 milhões de euros, dos quais 56 não foram objecto de um contrato escrito, é um elemento extremamente preocupante, na medida em que, como diz o relatório, “facilita o surgimento de situações anómalas, tais como o não cumprimento integral ou parcial das obrigações das partes”. (página 42 do relatório)
Não obstante o reconhecimento público da gravidade desta situação, a Administração da Porto Lazer, na sequência da Auditoria, decidiu emitir uma directriz interna no sentido de se sujeitarem os patrocínios a contrato escrito, mas admitindo “situações de excepção” – procedimento completamente inadmissível! (página 44)

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Os eleitos da CDU fazem a diferença

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O vereador da CDU apresentou 24 propostas em 2008 e o PS apenas uma. Desde o início do actual mandato e até ao final de Janeiro, Rui Sá fez 79 visitas a vários locais da cidade

Não restam muitas dúvidas. Se se fizesse um levantamento do nome mais citado no noticiário sobre a cidade do Porto, há um que sobressairia: Rui. Podemos especular se seria Rui Rio ou Rui Sá, mas tendo em conta que o primeiro é o presidente da câmara da segunda cidade do país e o último o único vereador da CDU no executivo da mesma autarquia, temos mesmo que perguntar: por que é que se fala tanto de Rui Sá? Fomos à procura da resposta.
Podemos começar pelos factos. Por aqueles mesmo crus – os números. As reuniões de câmara são a montra ideal para os partidos exporem as suas ideias para a cidade e a diferença de opiniões. Com a agenda a cargo da maioria, sobra o período de antes da ordem do dia para a oposição levantar questões ou apresentar propostas. No ano passado, nesta fase dos trabalhos, o vereador da CDU apresentou 24 propostas, 15 das quais foram aprovadas. Em todo o ano de 2008, o PS apresentou apenas uma.

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Ainda sobre a cópia pelo PS/Porto de um lema da CDU

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Como é do conhecimento público, a CDU denunciou, de uma forma indesmentível, que a candidatura do PS à Câmara Municipal do Porto estava a copiar o lema que a CDU tinha utilizado nas suas candidaturas e mandatos autárquicos de 1993 e 1997.
Face a esta denúncia, esperar-se-ia da candidatura do PS, pelo menos, o humilde reconhecimento desse facto. Não foi, no entanto, isso que aconteceu (Ler+…)

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Centenas de habitações devolutas por incompetência do Executivo PSD-CDS da CMP

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O vereador da CDU na Câmara do Porto, Rui Sá, acusou o executivo camarário de “incompetência” na gestão das “habitações do património”, defendendo que a venda das “centenas de casas” devolutas originaria importantes receitas para a autarquia. “Há umas centenas de casas do património (habitações não construídas pela Câmara, mas “herdadas” na sequência de expropriações, por exemplo) espalhadas pela cidade e devolutas, cuja venda permitiria que a Câmara arrecadasse receitas e investisse na reabilitação das habitações camarárias”, afirmou Rui Sá (Ler+).

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