A proposta de início da tramitação administrativa decorrente da alteração ao PDM do Porto é-nos apresentada como consequência da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram subjacentes às opções iniciais que presidiram o actual PDM.
Esta é uma justificação falsa que pretende esconder as verdadeiras razões que presidem a esta alteração. [Ler+…]
Completa-se, hoje, precisamente um ano desde a tomada de posse dos órgãos autárquicos municipais do Porto.
Se relativamente à caracterização das grandes linhas de orientação que têm pautado a actuação da Câmara Municipal do Porto, a CDU considera que se mantém actualizado o balanço que fez aquando da passagem dos 200 primeiros dias do mandato autárquico (ver, em anexo, o texto da Conferência de Imprensa então realizada), importa, no final deste primeiro ano, proceder a uma análise ao funcionamento próprio da Câmara Municipal do Porto, através do escrutínio das agendas das suas reuniões.
Esse escrutínio permite constatar que a Coligação PSD/CDS desde que obteve a maioria absoluta, procurou diminuir a frequência e a importância das reuniões da Câmara Municipal do Porto (e também da Assembleia Municipal), reduzindo-as à abordagem de assuntos que, embora façam parte das suas competências legais, têm reduzida relevância municipal.[Ler+…]
Os órgãos de comunicação social tornam hoje público que, ontem, a Câmara Municipal do Porto procedeu ao despejo de um idoso com 86 anos da habitação municipal onde vivia, no Bairro de Rainha D. Leonor.
A notícia dá conta da “zanga de comadres” entre o Presidente da Junta de Freguesia da Foz do Douro (eleito pela coligação PSD/CDS) e a maioria PSD/CDS na Câmara, em torno do destino dado ao idoso, que terá sido transportado pela Polícia Municipal para as instalações da Junta de Freguesia (“abandonado à porta da Junta”, nas palavras do respectivo Presidente).
Mas esta troca de acusações públicas entre os autarcas da coligação PSD/CDS não podem fazer esquecer o essencial deste triste e vergonhoso episódio:
Numa altura de profunda crise social e económica, Rui Rio e a coligação PSD/CDS na Câmara Municipal do Porto procedem ao despejo de um idoso com 86 anos, que vive sozinho, pelo facto de ter uma dívida por pagamento da renda! [Ler+…]
Ontem, na sequência de um Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que deliberou a inconstitucionalidade, e consequente anulação, das normas municipais sobre a colocação de propaganda política, o PCP recolocou estruturas mupi na cidade do Porto (ver https://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=560).
Poucas horas depois, os serviços da Câmara Municipal começaram a retirar a propaganda do PCP.
Este facto, na esteira das práticas autoritárias que caracterizam a Coligação PSD/CDS, constitui uma inaceitável limitação das liberdades democráticas e uma maldosa “finta” à Lei. Vale a pena sublinhar que estão em causa direitos constitucionalmente consagrados, como refere o TAFP e o próprio Tribunal Constitucional, em Acórdãos sobre situações semelhantes noutros pontos do país
No passado dia 11 de Outubro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), na sequência de uma acção administrativa especial interposta pelo PCP, emitiu um Acórdão sobre a matéria confirmando a inconstitucionalidade do normativo regulamentar da Câmara Municipal do Porto que limita a liberdade de expressão. O TAFP, neste acórdão, cita abundantemente decisões do Tribunal Constitucional, que considera fazerem jurisprudência.
Continuar a lerNa sessão plenária da Assembleia da República do passado dia 14 de Outubro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projecto de Lei nº 417/XI, para a revogação do Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagens aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas». Este projecto foi rejeitado pela votação conjugada dos votos contra do PS e das abstenções do PSD e do CDS-PP. Na apresentação do projecto o deputado do PCP eleito pelo círculo do Porto realizou a seguinte intervenção:
Continuar a lerO Dr. Rui Rio veio recentemente, junto dos orgãos de comunicação social, tecer um conjunto de considerações caluniosas e mentirosas sobre o PCP, a propósito do regulamento de propaganda e a proibição que ele pretende impôr sobre a propaganda política na cidade. No entanto Rui Rio não consegue explicar porque motivo publicidade comercial, muitas vezes de grandes dimensões e invasiva do espaço público, ou que choca com o património cultural da cidade é autorizada, emquanto que a propaganda política, constituída geralmente por mupis amovíveis choca, segundo o alto critério do Presidente da Câmara, com a estética da cidade.[Ler+…]
Continuar a lerNa reunião camarária pública de 28 de Setembro a maioria PSD/CDS chumbou uma proposta de recomendação apresentada pela CDU para permitir que, quando os inquilinos camarários saem de suas casas porque estas precisam de obras, possam regressar à habitação quando a empreitada estiver concluída.
Continuar a lerSegundo informações fidedignas que o PCP obteve, a empresa “Todos ao Palco” (a quem a Coligação PSD/CDS entregou a gestão do Rivoli Teatro Municipal) tem vários meses de honorários em atraso aos actores e técnicos que têm vindo a assegurar as peças apresentadas (cerca de 50 pessoas em regime de “recibos verdes”).
Esta situação indicia as dificuldades financeiras da empresa e desmente o êxito da actividade que se tem desenvolvido no Rivoli Teatro Municipal (e que Rui Rio não se cansa de apregoar para defender a sua opção de entregar o Rivoli a uma empresa cujo fim é o lucro e a quem paga cerca de 600 mil euros líquidos por ano de subsídio encapotado com dinheiros públicos).[Ler+…]
Grupo Parlamentar do PCP questiona Ministério da Educação sobre Conservatório de Música do Porto Através de diversa documentação e posições
Continuar a lerA 12 de Setembro de 1895 (há precisamente 115 anos) foi inaugurada a primeira linha de eléctrico da Península Ibérica. A cidade do Porto orgulha-se de essa iniciativa pioneira ter tido lugar no seu território, por iniciativa das suas gentes e instituições, ligando o Carmo a Massarelos.
Nestes 115 anos, a rede de linhas de eléctricos teve um importante desenvolvimento, cobrindo praticamente todo o território da cidade e chegando aos concelhos limítrofes, a que se seguiu um processo de declínio que, designadamente na década de 80 do século passado, levou a que este tipo de transporte passasse a ser praticamente marginal.
No final do século passado, com a aprovação, pela Câmara Municipal do Porto, do Plano de Mobilidade para o centro do Porto, foi tomada a decisão de reintroduzir este meio de transporte na zona central do Porto, com equipamento circulante moderno que lhe permitisse assumir um papel estruturante ao nível do transporte público de passageiros, em complemento à rede de metro e substituindo linhas que eram operadas por autocarros [Ler+…]
No passado dia 21 de Agosto, no âmbito das tradicionais visitas de Domingo da CDU, o Vereador Rui Sá e outros eleitos da CDU na Assembleia Municipal e Junta de Freguesia, estiveram nas Fontaínhas a convite dos moradores desta. Os residentes nesta zona do Centro Histórico do Porto estão revoltados com o facto da Câmara ter emparedado, há 15 dias, uma passagem que unia aquela zona aos Guindais.
Esta situação remonta ao Inverno de 2001 quando um deslizamento de terras no Bairro da Tapada colocou a escarpa em risco e obrigou ao realojamento de cerca de 50 famílias que habitavam e à interrupção do arruamento que ligava o Largo Actor Dias ao Passeio das Fontaínhas. [Ler+…]
No passado dia 26 de Julho, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a abertura de um concurso público para a privatização de mais 40% da recolha do lixo e limpeza no concelho. Entretanto, o referido concurso público já foi aberto.
Aquando da discussão desta matéria nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal, a CDU criticou esta opção, fundamentando a sua posição no seguinte conjunto de questões:[Ler+…]
Continuar a lerNo passado fim de semana, cerca de 90 pessoas participaram na construção do espaço da Organização Regional do Porto. Naquela que foi a segunda jornada de trabalho promovida este ano pela DORP, muitos militantes e amigos do PCP deram um importante contributo para a construção dos restaurantes, espaços de artesanato e dos diversos serviços de apoio que durante os dias da Festa funcionarão, levando a milhares de visitantes elementos da gastronomia e da cultura da região do Porto. [Ler+…]
Continuar a ler[cincopa 10709328] Até ao fim de Agosto, a Caravana de Verão do PCP percorrerá as praias do País com a
Continuar a lerPCP exige o avanço urgente da construção do Centro Materno Infantil no Porto Após 30 anos de lamentáveis adiamentos na
Continuar a lerPCP denuncia, na Assembleia da República, limitação da liberdade de expressão no Porto Num contexto em que vão crescendo as
Continuar a lerCDU apresenta voto de pesar pelo falecimento de José Saramago: Na reunião de Câmara de 29 de Junho, o Vereador
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