Sobre o encerramento do Mercado do Bom Sucesso

1. Quando foi lançado o concurso para o Mercado do Bom Sucesso, a maioria PSD/CDS dizia que o caderno de encargos iria “premiar” as propostas que valorizassem a manutenção dos actuais comerciantes (era mesmo dito, no artigo 20º do caderno de encargos que “poderão continuar a exercer a sua actividade no mercado todos os actuais comerciantes que manifestem essa intenção junto da entidade adjudicante”.

2. Quando foi adjudicada a proposta, a realidade já era muito diferente:

Para os 134 comerciantes do interior que existiam, somente estavam previstos 44 espaços aos quais eram, apenas, dedicados 308m2 (quando na altura tinham 1646 m2);

Os então 16 comerciantes do exterior veriam as rendas mensais totais a passar de 5.332_ para 13.660_, ou seja, um aumento de 156% global, com aumentos que atingem 1218% (de 60,69_ para 800_)! – numa situação em que os comerciantes exteriores têm que fazer as obras no interior das suas lojas, apenas assistindo à alteração das montras, portas e coberturas (e uniformização das placas publicitárias e dos aparelhos de ar condicionado) – o que demonstra que os comerciantes vão pagar rendas mais elevadas para promover o lucro do investidor, na medida em que as contrapartidas são extremamente pequenas!

3. Face a esta situação, a CDU – Coligação Democrática Unitária teve a oportunidade de afirmar publicamente que nenhum comerciante do Mercado do Bom Sucesso se manteria nas novas instalações, limitando-se a receber indemnizações que, objectivamente, não são suficientes para reiniciar uma actividade comercial (quer pelo valor das rendas no exterior, quer pelos valores de trespasse) nem para ressarcir investimentos efectuados e custos associados à cessação de actividades (designadamente quando há extinção de postos de trabalho).

4. Esta situação acontece porque, objectivamente, a maioria PSD/CDS fez uma opção que passa pela extinção dos mercados de frescos no Porto, considerando que os mesmos não se adequam aos actuais hábitos de consumo (esquecendo que, hoje, na Europa há um regresso a estes mercados e que os mesmos são pontos de atracção turística), tomando partido pelos empreendedores imobiliários que servem de instrumento (com altíssimas rentabilidades) a esse objectivo.

5. Face a este posicionamento, a coligação PSD/CDS tratou, rapidamente, de diminuir a capacidade de negociação dos comerciantes, “informando-os que “não teriam direito a qualquer indemnização, razão pela qual qualquer valor seria melhor do que nada” – devendo os mesmos agradecer esta “bondade” ao Vereador das Actividades Económicas.

6. No entanto, e tendo em conta o discurso, designadamente do líder do CDS em “favor” dos pequenos comerciantes e feirantes e do escoamento dos produtos nacionais, a inevitabilidade da expulsão de todos os comerciantes do Mercado do Bom Sucesso (face ao caderno de encargos e à proposta aprovada) foi sendo sucessivamente “dourada” com promessas que, depois, não se concretizara.

7. Refira-se, a propósito, que o júri, no relatório de análise das propostas, regista que, em sede de negociação se registou um aumento do montante reservado aos actuais comerciantes que não pretendam permanecer no mercado. Este valor estava inicialmente estabelecido em 750 mil euros, tendo passado para 2 milhões de euros (embora a deduzir, em parte, nas rendas futuras a pagar pelo concessionário ao Município). Este aumento levou mesmo o Júri a considerar “ser este um valor equilibrado para satisfazer de forma os interesses dos comerciantes que não pretendam exercer actividade no novo equipamento” – o que levou à valorização da proposta com a nota quase máxima (9 valores em 10).

8. No entanto, face à questão colocada pelo Vereador da CDU sobre qual foi o montante das indemnizações, o Vereador das Actividades Económicas não soube (ou não quis) responder, sendo certo que esse valor é inferior ao milhão de euros, o que, tendo em conta que ninguém aceitou ir para o novo mercado, significa um valor por comerciante muito inferior àquele que inicialmente seria expectável.

9. Aliás, nos processos “negociais” com os comerciantes não foi referido, em concreto, quais as condições em que poderiam ficar no novo centro comercial, quer em termos de rendas e de condomínios, quer em termos de tipos de produtos, quer em termos de horários, quer em termos de solução transitória (e, naturalmente, nenhum comerciante pode assumir compromissos futuros, perdendo o valor da indemnização, sem saber as condições em que pode desenvolver a sua actividade).

10. Esta situação demonstra porque é que nunca foi assumido o local possível para a instalação do mercado provisório. A razão é porque, desde o início, estava assumido que não haveria nenhum mercado provisório porque nenhum dos actuais comerciantes se encaixa no modelo de centro comercial que a maioria PSD/CDS preconiza para o Bom Sucesso.

11. Regista-se, assim, o encerramento do Mercado do Bom Sucesso, tal como o conhecemos. Com 120 comerciantes e mais de 250 pessoas impedidas de continuarem as suas actividades comerciais, com o desaparecimento de um edifício emblemático cuja arquitectura não pode ser dissociada actividade que actualmente desempenha, com diversos agricultores da Região e nacionais com menos meios de escoamento dos seus produtos e com milhares de clientes, designadamente idosos, obrigados a recorrer aos super e hiper mercados detidos pelos grandes grupos económicos. Uma situação que é concretizada por um Vereador do CDS, partido liderado por Paulo Portas, que gosta de se auto intitular de “Paulinho das Feiras”, com um discurso hipócrita sobre a defesa do pequeno comércio, da agricultura e dos produtos nacionais…

12. A CDU lamenta profundamente esta situação cujo desfecho previu, infelizmente sozinha, em 2008, numa altura em que o PS, afirmando que se revia em partes do projecto da maioria PSD/CDS, se absteve na votação da abertura do concurso (posição que, aquando da votação da adjudicação da actual proposta, alterou, passando a ser de quatro votos a favor e uma abstenção…)

13. A CDU considera que, com o encerramento do Mercado do Bom Sucesso e a sua substituição por um Centro Comercial a unir um Hotel e um edifício de serviços, o Porto perde, pelas mãos de Rui Rio e da coligação PSD/CDS, com a conivência do PS, mais um espaço e um equipamento emblemático, na senda do que tem acontecido na última década – em que o Batalha está encerrado, o Museu da Indústria fechou, o Rivoli é uma sala de aluguer e o Bolhão agoniza.

Porto, 31 de MaIo de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto