CDU propôs a extinção, fusão e remunicipalização de empresas municipais no Porto

Por iniciativa conjunta de vários partidos, a Assembleia Municipal do Porto reuniu extraordinariamente no dia 21 de Março para analisar a situação das empresas municipais.

A CDU colocou à consideração da Assembleia a proposta de recomendação “EMPRESAS MUNICIPAIS DO PORTO: FUSÃO, EXTINÇÃO E REINTEGRAÇÃO DA ACTIVIDADE NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO”, que concluia pela extinção da PortoLazer, a remunicipalização da Águas do Porto e a fusão da DomusSocial e da Gestão de Obras Públicas.

No decorrer da discussão, a CDU explicitou que as empresas municipais não são mais eficientes que os serviços municipais, sendo em muitos casos a etapa anterior à privatização, com a agravante de escaparem ao controlo directo das assembleias municipais.

Segundo Pedro Carvalho, eleito da CDU, “as empresas municipais têm sido um dos instrumentos utilizados para acelerar o processo de externalização e privatização dos serviços municipais, dos serviços públicos. Aliás, a terminologia utilizada na Lei nº 53-F/2006 que consagra o regime do sector empresarial local, reflecte os objectivos subjacentes. Mas não só, as empresas municipais têm sido instrumentais na reestruturação dos quadros de pessoal dos municípios, com impacto directo nos direitos, vínculos contratuais e níveis remuneratórios dos trabalhadores municipais”.

O PS, utilizando a ausência do Presidente da Câmara Municipal do Porto, evitou a discussão da matéria e recusou-se a votar as propostas em discussão. A proposta da CDU foi rejeitada com os votos contra da coligação PSD/CDS.

Leia a Proposta de Recomendação apresentada pela CDU

Leia a intervenção do deputado Pedro Carvalho