PSD, PS e CDS rejeitam proposta da CDU contra a liberalização dos horários das grandes superfícies comerciais
A pedido da CDU, a Assembleia Municipal do Porto discutiu a possibilidade de restrição dos horários de funcionamento do comércio.
A CDU apresentou o projecto de resolução ” Horários do comércio: em defesa do direito ao descanso e ao convívio familiar, do comércio tradicional e da criação de emprego, contra a liberalização”, no sentido de impedir a institucionalização da liberalização dos horários, nos termos das novas competências atribuídas aos municípios.
A CDU, pela voz de Pedro Carvalho, enunciou que com a nova legislação, o Governo pretende liberalizar completamente os horários, mas há, apesar de tudo, ainda possibilidade de intervenção dos municípios na defesa dos direitos dos trabalhadores e do comércio tradicional.
Segundo Pedro Carvalho, para defender o comércio característico do Porto, os postos de trabalho deste sector e o direito ao descanso e ao convívio familiar, o município do Porto deve restringir o funcionamento das grandes superfícies comerciais. Na proposta apresentada pela CDU, o município do Porto deveria também bater-se por uma convergência metropolitana contra a liberalização dos horários.
Recorrendo a vários argumentos estranhos à defesa dos interesses do tecido económico do Porto e dos trabalhadores do comércio, como a defesa dos “mercados” e a “livre concorrência”, PS, PSD e CDS, mais uma vez, voltaram a convergir esforços contra propostas da CDU, rejeitando a aprovação deste Projecto de Recomendação.
Versão integral da intervenção de Pedro Carvalho
