A hipocrisia de Rui Rio e da Coligação acerca da Sociedade de Reabilitação Urbana

Como é do conhecimento público, Rui Rio apresentou uma proposta, que irá ser discutida na ordem do dia da próxima reunião da Câmara que propõe:

• “Que o executivo delibere manifestar a sua anuência à deliberação do Conselho de Administração da Porto Vivo, SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S.A, de 6 de Janeiro de 2011, conforme acta n.º 359, mediante a qual as funções cometidas, legal e estatutariamente, ao Presidente do Conselho de Administração passam a ser exercidas, conjuntamente, pelos dois administradores executivos, Ana Paula Dias Delgado e Rui Ferreira de Espinheira Quelhas, até à designação pela Assembleia Geral do novo Presidente do Conselho de Administração.

Esta proposta , bem como os pressupostos da mesma, com críticas à indefinição do accionista maioritário da SRU (a Administração Central) quanto ao nome do futuro Presidente da SRU, revela uma profunda hipocrisia.

De facto, é importante recordar que foi Rui Rio e a coligação PSD/PP que propuseram, numa altura em que o país tinha um governo PSD/CDS, um modelo de SRU com uma estrutura accionista com maioria governamental (60%) –com a consequente minoria municipal (40%).

Estrutura accionista essa que mereceu a forte oposição da CDU (que sempre defendeu que a SRU devia ter uma maioria municipal, de forma a poder ser controlada democraticamente pelos órgãos municipais que emanam da vontade da população do Porto).

Estrutura accionista que foi aprovada com a cumplicidade do PS, que na altura se absteve (depois de ter votado contra num primeiro momento), apresentando como razão para a sua mudança de posição, o compromisso que teriam obtido de Rui Rio que viria a propor a alteração da correlação de forças entre os dois accionistas – compromisso não cumprido, perante a passividade do PS.

Deste modo, a proposta agora apresentada por Rui Rio e pela coligação PSD/CDS revela hipocrisia política, porque se a Administração Central se mantém em silêncio sobre o Presidente da SRU, isso só é relevante pelo facto de essa mesma Administração Central deter, pela mão de Rui Rio e da coligação PSD/CDS, a maioria da SRU (aliás, refira-se, que Rui Rio não aprendeu com esta situação, na medida em que, mais recentemente, passou a maioria da estrutura accionista da empresa Metro do Porto para o Governo, obtendo o compromisso do avanço da segunda fase das obras do metro – compromisso abandonado).

Mas a proposta também é hipócrita porque só ao fim de 359 reuniões da Administração da SRU (a acta anexa à proposta tem esse número) é que Rui Rio e a coligação PSD/CDS pretendem que a Câmara Municipal do Porto se pronuncie sobre uma deliberação desse mesmo Conselho de Administração, quando, várias vezes, negou a entrega das contas da empresa insistentemente solicitadas pelo Vereador da CDU (ou quando, por exemplo, propôs o nome do Dr. Rui Moreira para Presidente, sem disso ter dado qualquer conhecimento à Câmara Municipal do Porto).

A hipocrisia, associada à habitual incoerência que pauta o comportamento de Rui Rio e da coligação PSD/CDS, constata-se pelo facto da proposta não se basear em nenhum imperativo legal. Efectivamente, a decisão, soberana, do Conselho de Administração da SRU de atribuir as competências que pertenciam ao seu Presidente, a dois Administradores, é uma decisão de gestão corrente que não precisa de ser ratificada pelos accionistas. Desse modo, a proposta agora apresentada (“que o executivo delibere manifestar a sua anuência à deliberação do Conselho de Administração da Porto Vivo, SRU”) é inócua do ponto de vista legal e mais não pretende do que tentar obter o apoio da Câmara para a política de guerrilha que Rui Rio e a coligação PSD/CDS por um lado e o Governo, por outro, mantém, e que em nada contribui para o desenvolvimento do Porto. Deste modo, esta proposta é a negação daquilo que Rui Rio e a coligação PSD/CDS têm vindo a defender, de que na Ordem do Dia das reuniões da Câmara apenas se podem discutir propostas deliberativas, recusando-se a discutir, por exemplo, documentos da importância do Diagnóstico Social, que, cuja apreciação, não obstante ter sido solicitada pelos Vereadores da CDU e do PS, Rui Rio remeteu para o Período de Antes da Ordem do Dia por não ter “dignidade” para fazer parte da Ordem do Dia!…

A CDU afirma, desde já, que não pactua com este comportamento que visa transformar a Câmara Municipal do Porto na “Quinta do Rio”, em que o critério pessoal e o interesse político do seu Presidente se sobrepõem à lei e às regras de funcionamento democrático dos órgãos autárquicos.

 Porto, 24 de Janeiro de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto