Grupo Municipal da CDU convoca Assembleia Municipal Extraordinária para analisar a mobilidade no Porto

Quatro anos passados desde a realização, por convocatória do Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária, de uma Assembleia Municipal extraordinária para analisar a situação da mobilidade no Porto, a CDU decidiu convocar, com base no mesmo direito regimental que permite a cada grupo municipal agendar uma sessão potestativa anual, uma nova sessão extraordinária, com o mesmo tema, que se vai realizar no próximo dia 22 de Janeiro.

Ao fazê-lo, a CDU tem consciência que a situação ao nível da mobilidade, passados os anos da pandemia que criaram a ilusão da sua melhoria, se tem vindo a agravar constituindo, hoje, juntamente com os problemas da habitação e do custo de vida, uma das principais preocupações dos Portuenses.

A CDU, com esta convocatória pretende, também, e ao contrário do que o Movimento de Rui Moreira tem propalado, demonstrar que a caótica situação do trânsito na cidade não se deve, apenas, à situação da VCI e à não abolição das portagens na designada CREP (A41).

Efetivamente, e não menosprezando este problema concreto, a mobilidade na cidade do Porto (e, naturalmente, na sua verdadeira área metropolitana), tem uma dimensão e uma complexidade maiores, sendo que a questão do transporte público é, no entender da CDU, a que assume maior relevância.

Nesse sentido a CDU, ciente dos erros que enfermam os três grandes investimentos que estão a ser feitos na cidade ao nível do transporte público (a linha rosa deveria vir ao Campo Alegre antes de ligar à Casa da Música, a ponte sobre o Douro da linha rubi deveria ser construída a jusante da solução encontrada e o metro bus deveria passar pelo eixo Campo Alegre/Diogo Botelho – num formato de metro – e nunca pela Avenida Marechal Gomes da Costa), considera essencial, numa altura em que se fala do projeto de mais três linhas do metro que penetram na cidade (Maia/Roberto Frias, IPO/Estádio do Mar e Estádio do Dragão/Souto), que a Assembleia Municipal faça, desde já, um acompanhamento das soluções preconizadas para a sua inserção urbana. Situação que se coloca, também, ao nível do TGV (que não é só a estação de Campanhã, mas, também, a forma de atravessamento do Douro – e, em particular, a forma de amarração do tabuleiro rodoviário -, e a saída de Campanhã para Norte).

Sendo de referir, como dado positivo, o crescimento do número de utentes do metro do Porto (embora com valores que ultrapassam apenas ligeiramente os números pré pandemia), não se pode deixar de referir o facto de, em horas de ponta e em alguns percursos, as carruagens andarem totalmente lotadas, desincentivando a sua utilização.

Relativamente à STCP, que passou a ter uma gestão intermunicipal, constata-se que a mesma está, ao nível da cobertura, da frequência, da frota, do conforto e da velocidade de serviço, estagnada, não tendo, sequer, recuperado o nível de utentes que se registava antes da pandemia. O que, sendo um sintoma do agravamento do trânsito na cidade, implica medidas concretas para aumentar a sua atratividade, quer através do alargamento do passe gratuito para maiores de 65 anos, quer ao nível da reestruturação das linhas, quer ao aumento dos corredores bus, quer ao aumento e à melhoria dos abrigos nas paragens, em paralelo com o reforço dos seus meios e a valorização dos seus trabalhadores.

Também ao nível da UNIR, sabendo-se que a opção tomada de concessão a empresas privadas não era a defendida pela CDU (que propôs o progressivo alargamento da STCP, enquanto operador interno da Área Metropolitana, aos restantes municípios), constata-se que as falhas resultantes de um incompetente planeamento e desenho das suas linhas, horários e meios humanos e técnicos está a infernizar a vida de dezenas de milhar de cidadãos que têm de se deslocar de e para o Porto, e a degradar a mobilidade na cidade e na sua envolvente por força do recurso ao transporte individual por parte de muitos que não veem na rede da UNIR uma solução para as suas deslocações.

Relativamente à VCI, para além de reiterar a proposta de abolição das portagens na A41 (que tem vindo a fazer, na Assembleia da República, praticamente desde a sua entrada em funcionamento, há quase 12 anos, e que foram sistematicamente chumbadas pelo PS, pelo PSD, pelo CDS, pela IL e pelo Chega!…), a CDU irá apresentar propostas para a criação de meios de emergência permanentes na VCI que permitam acorrer imediatamente a situações de acidentes e/ou incidentes, diminuindo o impacto causado pelos mesmos ao nível do congestionamento de trânsito, ao mesmo tempo que proporá o estudo de medidas de reperfilamento dos nós de ligação à cidade mais preocupantes.

Naturalmente que obras na via pública, designadamente aquelas que estão a ser feitas pela Metro do Porto, causam incómodos e provocam transtorno aos cidadãos, particularmente ao nível da mobilidade. Partindo desta premissa, é lamentável que, da parte da empresa Metro do Porto, não se verifique uma preocupação na minimização desse impacto, quer pelos sucessivos atrasos nas obras, quer pelas medidas diariamente tomadas no terreno. Em simultâneo com esta atuação, assiste-se, da parte da Câmara a uma posição dúplice, com sucessivos protestos por parte do presidente da Câmara, em paralelo com uma total inoperacionalidade daqueles, a começar pelos vereadores, que deveriam pugnar pela defesa dos interesses dos munícipes e da cidade. Em consonância, aliás, com obras na via pública, da responsabilidade do Município, que adotam, também, atitudes de desrespeito pelos cidadãos. Situações que merecerão a atenção da CDU nesta Assembleia, em coerência com as visitas que os seus eleitos têm feito aos diferentes locais, dando voz ao protesto das populações e dos comerciantes.

A CDU exigirá, ainda, uma posição mais proativa do Município do Porto relativamente a investimentos da responsabilidade do Governo e que se revestem da maior importância para o Porto. Em particular, a requalificação da Estrada da Circunvalação (EN12), o aproveitamento da Ponte Maria Pia para meios suaves de transporte, a duplicação das linhas ferroviárias entre Ermesinde e Contumil (condição para aumentar a frequência e a velocidade de várias ligações suburbanas).

A CDU considera, também, que há áreas da competência do Município que podem contribuir para a melhoria da mobilidade no Porto. Proporá, assim, medidas relativamente ao aproveitamento, com transporte público, do Ramal da Alfândega como eixo de ligação Campanhã/Alfândega, com ligação a toda a marginal; o reperfilamento de alguns locais de congestionamento de trânsito com o objetivo de aumentar a fluidez. A abertura de arruamentos que, estando construídos, se encontram fechados e em degradação. A implementação de travessias fluviais entre o Porto e Gaia, designadamente a que liga o Ouro à Afurada. A aposta em semaforização inteligente adaptada aos fluxos reais de trânsito. E proporá a reversão de algumas medidas que foram tomadas e que nada ajudaram a mobilidade: caso da construção de diversos segmentos de vias cicláveis sem qualquer tipo de lógica integrada, da proliferação de pinos no meio de faixas de rodagem (grande parte dos quais já desapareceram sem serem substituídos) e, agora, do nivelamento de passeios pelas faixas de rodagem – ao abrigo do desejo da “coexistência pacífica” entre carros e peões… – e que se tem traduzido no aumento do estacionamento selvagem nos pseudo passeios, impedindo, muitas vezes o acesso às próprias habitações.

A CDU, como sempre, deseja que a convocatória desta Assembleia Municipal extraordinária, permita uma reflexão séria dos problemas da mobilidade na cidade, contribuindo para a adoção de medidas que contribuam para a sua melhoria, ao mesmo tempo que pretende contribuir para a dignificação da Assembleia Municipal do Porto e para a sua transformação no verdadeiro fórum de debate democrático da cidade.

Porto, 20 de Janeiro de 2024

O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária

Presentes na conferência de imprensa:

Cristiano Castro, membro da DORP do PCP e responsável pela DOCP do PCP

Ilda Figueiredo, Vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto

Rui Sá, Deputado na Assembleia Municipal do Porto e Responsável pelo Grupo Municipal da CDU

José Varela, Deputado da CDU na Assembleia Municipal do Porto