Pela criação do Museu da Resistência na cidade do Porto no 50º aniversário do 25 de Abril

Intervenção da eleita da CDU, Joana Rodrigues, na sessão da Assembleia Municipal do Porto realizada em 27 de Abril.

Aproxima-se o 50º aniversário da Revolução do 25 Abril. Lembrar o que foi o fascismo e a luta pela liberdade é uma obrigação das instituições democráticas, elas próprias uma conquista de Abril.

O edifício do Heroísmo, como era conhecido, foi desde a década de 30 o local onde o sinistro regime fascista instalou a polícia política fazendo aí um verdadeiro centro de tortura dos resistentes. Até ao 25 de Abril de 1974 foram ali presas, interrogadas e torturadas cerca de 7600 pessoas (segundo o levantamento realizado pela URAP nos últimos anos na Torre do Tombo)! Além de detenções arbitrárias, torturas físicas e psicológicas, como a estátua e a tortura do sono, houve mesmo resistentes assassinados!

Há várias décadas, que a URAP – União dos Resistentes Aantifascistas Portugueses vem assumindo a defesa daquele edifício como símbolo de resistência, de denúncia e espaço de pedagogia cívica.

Entre várias iniciativas, com o título de “Do Heroísmo à Firmeza – Percurso na memória da casa da Pide no Porto – 1934-1974″, o projeto apresentado pela URAP em 2009 teve a adesão imediata da Direção Geral dos Arquivos (Torre do Tombo). Com a anuência de várias direcções do Museu Militar, com apoios financeiros recolhidos pela URAP, foi possível recuperar, identificar com sinalética e recriar de algum modo, muitos dos espaços do trajecto que milhares de presos políticos ali percorreram durante a ditadura fascista. 

O espaço constitui um importante contributo para a denúncia da ditadura fascista e a valorização da resistência antifascista no Porto.

Foi nesse sentido que em Julho de 2015 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução do PCP que recomendava a implementação deste projecto da URAP.

Também a Assembleia Municipal do Porto, por proposta da CDU em junho de 2019, manifestou o seu apoio à implementação deste processo.

Mais recentemente, o PCP apresentou uma nova proposta defendendo que urge dar um passo na valorização deste espaço como local de homenagem às vítimas do fascismo e à luta pela democracia, avançando para a criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto. Na nossa opinião, no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PIDE, deveria ser criado um museu de memória da resistência ao fascismo, enquadrando-o numa Rede Nacional de Museus da Resistência.

No entanto, e apesar da aprovação de resoluções na Assembleia da República e de moções na Assembleia Municipal do Porto, a implantação do Projecto “Do Heroísmo à Firmeza” prossegue com limitações de espaço e de apoios financeiros e com total alheamento por parte do Ministério da Cultura.

A população da cidade e do distrito do Porto desempenhou um importante papel na luta contra o fascismo.

Faz todo o sentido que a par do Museu Nacional Resistência e Liberdade no Forte de Peniche, a inaugurar na comemoração dos 50 anos da Revolução, e também do Museu do Aljube, em Lisboa, a cidade do Porto e o norte do País também tenha um edifício que preserve a memória colectiva da luta num local adequado e justo para documentar, musealizar e, dessa forma, homenagear a luta pela liberdade daqueles que lá resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril.

Apelamos a que todos se unam em torno desta reivindicação e, que principalmente o Executivo da CMP se empenhe nesta tão nobre causa para enobrecer ainda mais a nossa cidade.