Sobre o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto

A CDU tem defendido e concorda com a existência de um regulamento para o AL na Cidade do Porto.

Contudo, as percentagens definidas para contenção estão, em muitos casos, aquém daquilo que seria necessário para algumas freguesias face à realidade actual e o futuro imediato, ao mesmo tempo que não pode de forma alguma concordar com as excepções que integram o documento que foi aprovado por maioria.

As excepções previstas no documento aprovado, que são muitas, abrem caminho à arbitrariedade de decisão nas zonas de contenção, onde as percentagens de alojamento local (AL) já são elevadas.

Lamentavelmente, a maioria de Rui Moreira no Executivo Municipal não aceitou rever as excepções do artigo 5º do novo regulamento para o AL. Excepções que, precisamente permitem uma adulteração da definição das zonas de contenção.

A CDU considera que com este regulamento Rui Moreira “dá uma no cravo e outra na ferradura”, subvertendo a utilidade e emergência deste regulamento.

A CDU Cidade do Porto