Investimentos Públicos na Mobilidade na Cidade do Porto – Sem estratégia e à revelia dos órgãos autárquicos

Os investimentos em curso e anunciados, na cidade do Porto, em matéria de transportes públicos mostram bem a falta de estratégia e de visão do Movimento Rui Moreira nesta área.

São exemplos desta situação (por ordem cronológica):

1. Aproveitando as verbas do chamado Plano Juncker (que transferiu para os diversos países da União Europeia verbas com o objetivo, anunciado, de permitir o relançamento do investimento público e a melhoria das condições ambientais), foi lançado, em 2017, o projeto de execução da chamada linha Rosa do Metro do Porto, ligando a estação de S. Bento à Casa da Música. Uma linha fundamental, primeiro troço da chamada linha circular do Metro do Porto, cujo lançamento estava há muito previsto. Sendo positivo o seu lançamento, logo se constatou que o seu traçado, longe de cumprir o inicialmente previsto (ligação entre S. Bento, Jardim do Carregal, Palácio de Cristal, Faculdade de Letras, Bom Sucesso, Casa da Música), foi amputado, passando a vir do jardim do Carregal para a Praça da Galiza e daí para a Casa da Música. Esta decisão, tomada por critérios economicistas, esquece que a solução encontrada fica, agora, mais cara, quando se tiver de construir o troço Casa da Música/ Bom Sucesso/ Campo Alegre, para posterior ligação a Gaia, para além de obrigar todos aqueles que se desloquem do centro do Porto e cujo destino seja o Pólo 3 da Universidade do Porto (ou a zona de serviços que lhe está associada) a terem de se deslocar até à Casa da Música, fazendo transbordo para a linha para Vila Nova de Gaia.

2. Sem que o assunto alguma vez tenha sido discutido nos órgãos municipais ou, sequer, constasse do PDM do Porto de 2006, Rui Moreira e Eduardo Vítor Rodrigues apresentaram, em 2018, um projeto de uma nova ponte rodoviária, a montante da ponte de S. João. Foi apresentada com um custo de 12 milhões de euros e para estar concluída em 2022, sendo que, do lado do Porto, termina numa rotunda sobreelevada por cima da marginal (Av. Gustavo Eiffel) não tendo outra saída que não sejam os já congestionados acessos ao Freixo e à Ribeira. Quatro anos passados e na altura em que, de acordo com os prazos prometidos, deveria estar prestes a ser inaugurada, a única coisa que se sabe é que o seu custo estimado passou para 25 milhões de euros (que, face ao acréscimo dos custos de construção serão bem maiores) e que ainda nem sequer foi adjudicada a obra – o que mostra o amadorismo com que o assunto foi tratado, sem qualquer estudo de tráfego, sem cumprir pré-requisitos legais e com prazos e preços fantasiosos.

3. Em 2020, na sequência de um protocolo assinado pelo Governo, pela AMP e pela empresa Metro do Porto, foram lançados estudos para analisar a relação custo/benefício de várias linhas de metro e de metrobus localizadas na área metropolitana do Porto. Dessas linhas constava a linha do Campo Alegre, proposta pelo Município do Porto e que, no estudo, apresentou uma das maiores VVDA – Variações Médias Diárias Anuais (indicador de procura). No entanto, e com o argumento das “dificuldades técnicas” de inserção de uma linha de metro bus neste canal, sem qualquer debate ou explicações prévias aos órgãos municipais, foi decidido alterar o percurso, passando-o para as avenidas da Boavista e de Marechal Gomes da Costa. Projeto que foi sempre apresentado com o conceito de BRT – Bus Rapid Transit, circulando em canal próprio e com uma frequência elevada (de 5 em 5 minutos). Soube-se, recentemente, que, afinal, na Avenida Marechal Gomes da Costa, não haverá canal segregado para este transporte público e que a sua frequência passará a ser de 10 em 10 minutos – o que demonstra, também, como a CDU sempre referiu, que a procura desta linha, pelo menos neste troço, será bastante menor do que aquela que se estimava para o Campo Alegre. O que significa que foi abandonado o conceito BRT, passando a ser, apenas, mais uma linha com transporte rodoviário (independentemente da fonte de energia da sua locomoção), passando a questionar-se a razão de tão elevado investimento.

4. Também recentemente, e com o argumento de que o projeto do metro bus ficava mais barato do que o inicialmente estimado (pudera, com tantas amputações!), foi apresentado o projeto de ampliação desta linha de metro bus, com um acrescento entre o cruzamento das avenidas da Boavista e do Marechal Gomes da Costa e a Praça Cidade do Salvador (Anémona), passando pela Praça de Gonçalo Zarco (Rotunda do Castelo do Queijo). Algo não previsto no PDM, que contraria o projeto publicamente apresentado por Rui Moreira de requalificação do troço ocidental (a partir da Fonte da Moura) da Avenida da Boavista. Ampliação que nunca foi discutida nos órgãos municipais e que recupera um troço que, aquando da discussão da ampliação da rede de metro do Porto (em 2008) suscitava muitas dúvidas pela pouca procura existente entre a Fonte da Moura e o Castelo do Queijo – tendo, na altura, sido apresentada como alternativa o aproveitamento da Avenida Antunes Guimarães, que permitiria servir importantes bairros (Campinas, Previdência, Fonte da Moura, Aldoar) e a zona industrial.

5. Nos estudos de procura encomendados pela Metro do Porto, a nova linha de ligação do Porto a Vila Nova de Gaia (com atravessamento do rio a montante da ponte da Arrábida) foi considerada como aquela com maior potencial de atração de passageiros. Tal estava previsto há décadas, tendo o PDM do Porto de 2006 estabelecido que a amarração da ponte na margem direita seria ligeiramente a jusante da Faculdade de Arquitetura, aproveitando uma zona da marginal em que não existem quaisquer edifícios. Sem que o assunto tenha sido discutido nos órgãos municipais, foi lançado um concurso de ideias para a nova ponte impondo-se como condição que o ponto de amarração será a montante da Faculdade de Arquitetura e com uma cota mais elevada do que a do tabuleiro da ponte da Arrábida. Em consequência desta decisão da Metro do Porto, que teve a cumplicidade do Movimento de Rui Moreira, sabe-se hoje que a “amarração” da ponte ao Porto se traduzirá numa ferida profunda, com um impacto muito negativo no pólo 3 da Universidade e em toda a zona envolvente…

6. A maioria Rui Moreira/PSD, que nem sequer apresentou por moto-próprio quaisquer dos projetos antes referidos nos órgãos municipais, promoveu, recentemente, um debate público sobre a requalificação das designadas “avenidas Atlânticas” (ou seja, as avenidas Montevideu e Brasil). Mas, nas variantes que apresentou, esqueceu-se do fundamental: repor a circulação do elétrico, tal como está previsto no PDM que há menos de um ano o Movimento de Rui Moreira, sozinho, aprovou para a cidade!

• Todas estas situações demonstram três coisas:
• Que, em questões essenciais, porque estruturantes para a cidade e para a sua população, o Movimento de Rui Moreira, acha por bem não as colocar em discussão nos órgãos municipais, num conceito enviesado da forma como deve funcionar o Poder Local Democrático;
• Que as Juntas de Freguesia, dirigidas pelo Movimento de Rui Moreira e pelo PSD, afetadas por todas estas intervenções também não se pronunciam sobre as mesmas, abdicando do seu dever de, pelo menos, questionar as opções tomadas e de defender os superiores interesses dos seus fregueses;
• Que, em matéria de transportes públicos, para o Movimento de Rui Moreira (cúmplice das decisões do governo PS), o que é verdade hoje pode não o ser amanhã, o que evidencia que não há estratégia, alterando-se projetos ao sabor de interesses/opiniões de momento, com a agravante de, deste forma, se dar mau uso a dinheiros públicos que permitiriam, se bem gastos, melhorar efectivamente as condições de mobilidade da cidade e, simultaneamente, requalificar o espaço público e a imagem da cidade.

A CDU lamenta que a sua proposta para que a Assembleia Municipal do Porto debatesse os projetos do metro bus para a cidade tenha sido reprovada pelo Movimento de Rui Moreira, pelo PS e pelo PSD, o que mostra os receios que têm, porque, como diz o nosso Povo, quem não deve não teme.

A CDU, ao mesmo tempo que não abdicará, ao nível dos diversos órgãos autárquicos da cidade, de colocar as opções tomadas em causa, informa que a Deputada do PCP, eleita pelo Círculo Eleitoral do Porto à Assembleia da República, irá questionar o Governo sobre as opções tomadas, solicitando o fornecimento dos estudos em que se basearam as mesmas e as suas alterações.

Porto, 24 de Maio de 2022

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto