Movimento de Rui Moreira não cumpriu a lei nas tomadas de posse das Assembleias de Freguesia

Através da Nota de Imprensa que abaixo se transcreve, a CDU mostra publicamente o seu repúdio relativamente às várias irregularidades nas tomadas de posse das Assembleias de Freguesia do Porto da responsabilidade principal do Movimento de Rui Moreira. Os eleitos da CDU tudo farão no sentido de ser imediatamente reposta a legalidade, de forma a que os órgãos autárquicos possam funcionar regularmente.

1.       A tomada de posse da Assembleia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória ficou marcada por uma série de irregularidades que, na altura, foram denunciadas pelos Eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária que, inclusive, se recusaram a participar na votação da respetiva Junta de Freguesia.

2.       Em particular, o recurso à eleição uninominal dos membros da Junta de Freguesia, com a substituição imediata do membro eleito por aquele que se seguia na lista do Movimento de Rui Moreira, levou ao cúmulo de esta força política, que apenas elegeu 6 elementos para a Assembleia, ter conseguido eleger para a Junta de Freguesia 7 elementos (!) – naquilo que se pode considerar uma evidente distorção do processo democrático.

3.       Não podendo caucionar esta ilegalidade, os Eleitos da CDU, através de requerimento dirigido à Mesa da Assembleia de Freguesia, solicitaram que a ata da assembleia de tomada de posse fosse remetida à CCDRN, questionando esta se o processo seguido é legal.

4.       Foi agora recebido esse Parecer (Informação nº INF_DSAJAL_CG_12566/2021 Proc. nº 2021.11.09.9120 de 12-11-2021) que é perentório relativamente à ilegalidade deste processo, ao mesmo tempo que reafirma que, aquando da tomada de posse dos órgãos autárquicos das freguesias, apenas podem ser eleitos para as Juntas de Freguesia aqueles que foram diretamente eleitos pela população.

5.       De acordo com este Parecer, as Juntas de Freguesia que não cumpriram estes procedimentos estão numa situação ilegal, pelo que as decisões que tomarem ou vierem a tomar antes de a situação ser regularizada, podem ser impugnadas.

6.       Sendo a situação mais grave a da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória (para além de terem elegido mais um membro para a Junta do que aqueles que detém na Assembleia de Freguesia, elegeram para a Junta 3 elementos que não tinham sido eleitos diretamente pela população!). Situação que mostra que, após oito anos de caos nos órgãos autárquicos da freguesia (com Contas e Orçamentos não aprovados e com o total desrespeito pelas regras democráticas), o Movimento de Rui Moreira não aprendeu, iniciando o novo mandato com desrespeito por estas regras.

7.       A conivência de Rui Moreira com este caos é, aliás evidente:  para além do anterior presidente desta junta (apesar de ter sido candidato pelo Chega nas recentes eleições), se ter mantido no Grupo Municipal de Rui Moreira até depois das eleições, um dos membros da sua equipa (e, portanto, corresponsável por todos os atropelos praticados no último mandato) foi escolhido para encabeçar as listas do Movimento de Rui Moreira no Bonfim, tendo sido eleito o seu presidente. 

8.       A CDU constata, no entanto, que também noutras juntas de freguesia foram eleitos membros não diretamente eleitos pela população): casos do Bonfim (2 elementos) e de Campanhã (1).

9.       Não se podendo esquecer que na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde já se realizou uma segunda Assembleia de Freguesia para reeleger a Junta (a anterior não cumpria a lei da paridade), que em Ramalde foi apresentada uma queixa sobre a forma como foi eleita a Mesa da Assembleia de Freguesia (a proposta apresentada na sequência do acordo RM/PSD, e votada inicialmente, tinha um elemento que nem à Assembleia de Freguesia pertencia!!!) e que em Lordelo do Ouro e Massarelos um dos eleitos do Movimento de RM renunciou ao mandato antes mesmo de tomar posse…

10.   A CDU lamenta estas irregularidades, da responsabilidade principal do Movimento de Rui Moreira (que fazem gala da sua “independência” como elemento distintivo dos partidos, mas que não hesitam em contornar a lei para satisfazer os seus interesses de grupo), mas onde o PS e o PSD não se podem eximir, também, de responsabilidades (o PS pelo que fez em Campanhã e o PSD pelos acordos que estabeleceu com o movimento de Rui Moreira  – tendo elegido, após acordo, elementos para as Juntas de Freguesia de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, de Lordelo do Ouro e Massarelos, de Ramalde e do Bonfim, sendo que em Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé Miragaia, S. Nicolau e Vitória, assumiram a presidência da Mesa da Assembleia de Freguesia).

11.   Os Eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária nas diversas freguesias e uniões de freguesia em que foram cometidas estas ilegalidades e irregularidades tudo farão no sentido de ser imediatamente reposta a legalidade, de forma a que os órgãos autárquicos possam funcionar regularmente.

Porto, 21 de Novembro de 2021

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto