CDU apresenta proposta de recomendação para reorientação dos terrenos do Monte da Bela e Antas
Na reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2021, a vereadora eleita pela CDU, Ilda Figueiredo, apresenta uma proposta de recomendação ao executivo municipal para reorientação dos terrenos do Monte da Bela e Antas para uma nova candidatura ao programa do 1º Direito, visando a construção de habitação pública, usufruindo das novas condições resultantes do Plano de Recuperação e Resiliência de financiamento a 100% do Governo.
Considerando que:
- Segundo recentes directrizes no âmbito do 1º Direito com o investimento RE-C02-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 –Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que assenta no reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito e respectivo financiamento a 100% do Governo.
- Tendo em conta a informação do ponto 30 desta reunião e da decisão de não adjudicação do concurso para a construção de fogos para arrendamento acessível e alienação de lotes no Monte da Bela e no plano de pormenor das Antas e exclusão da única proposta a concurso.
- Considerando a grave carência habitacional da Cidade do Porto que não será suprimida com as intenções englobadas na actual Estratégia Local de Habitação
A CDU apresenta a seguinte proposta de recomendação:
A Câmara Municipal do Porto, na reunião de 22 de novembro de 2022, decide a reorientação dos lotes do plano de pormenor das Antas e do Monte da Bela para uma nova candidatura ao programa do 1º Direito, visando a construção de habitação pública, usufruindo das novas condições resultantes do Plano de Recuperação e Resiliência de financiamento a 100% do Governo.
Porto, 19 de novembro de 2021
A Vereadora da CDU
Ilda Figueiredo
