O que se passa com a empresa a quem a coligação PSD/ CDS-PP entregou o Rivoli Teatro Municipal?

O que se passa com a empresa a quem a coligação PSD/ CDS-PP entregou o Rivoli Teatro Municipal?

Segundo informações fidedignas que o PCP obteve, a empresa “Todos ao Palco” (a quem a Coligação PSD/CDS entregou a gestão do Rivoli Teatro Municipal) tem vários meses de honorários em atraso aos actores e técnicos que têm vindo a assegurar as peças apresentadas (cerca de 50 pessoas em regime de “recibos verdes”).

Esta situação indicia as dificuldades financeiras da empresa e desmente o êxito da actividade que se tem desenvolvido no Rivoli Teatro Municipal (e que Rui Rio não se cansa de apregoar para defender a sua opção de entregar o Rivoli a uma empresa cujo fim é o lucro e a quem paga cerca de 600 mil euros líquidos por ano de subsídio encapotado com dinheiros públicos).

Mas, para além desta inadmissível situação de honorários em atraso, ainda por cima numa empresa altamente financiada pelo Município do Porto, também se constata que desde Julho deste ano não são apresentados espectáculos na sala grande do Rivoli Teatro Municipal (a excepção foram 2 fins-de-semana, que teve como objectivo arrecadar receita para pagar ao grupo de crianças que fizeram parte de elencos). Do que o PCP conhece, admite-se a possibilidade de estrear uma nova peça apenas em Dezembro – ou seja pelo menos 4 meses sem espectáculos na sala grande do Rivoli Teatro Municipal, o que contraria o espírito do contrato de comodato estabelecido com o Município do Porto.

Desta forma forma, a decisão política de “monocultura” de La Féria para o Teatro Rivoli confirma-se como uma opção cara para o Município e simultâneamente prejudicial para a vida e agentes culturais do Porto.

A existência de honorários em atraso faz temer, também, que a empresa “Todos ao Palco” não esteja a pagar ao Município do Porto as verbas correspondentes da percentagem de cerca de 5% da receita de bilheteira a que estava obrigada (não dos espectáculos actuais, porque eles não existem, mas dos espectáculos anteriores). Tal situação, a ocorrer, é inadmissível e representa, mais uma vez, a política de “dois pesos e duas medidas” com que o propalado “rigor” da Coligação PSD/CDS é aplicado: os moradores dos bairros municipais que se atrasam no pagamento das rendas são despejados, algumas entidades que se atrasam no pagamento das verbas devidas ao Município (e que representam parte de receitas arrecadadas) são tratadas com deferência e compreensão (como aconteceu recentemente com as Juntas de Freguesia de Massarelos e da Sé, a quem foram perdoadas dívidas num total de centenas de milhares de euros).

O PCP considera que as matérias acima descritas prejudicam gravemente o interesse do Porto e do seu Município, para além que consubstanciarem um atentado aos direitos dos trabalhadores.

Deste modo, os Deputados do PCP eleitos pelo círculo eleitoral do Porto enviaram um requerimento ao Ministério do Trabalho a questionar a situação dos honorários em atraso que se verifica na empresa, enquanto o Vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto apresentou um requerimento ao Sr. Presidente da Câmara solicitando informações sobre o cumprimento, ou não, dos pagamentos devidos ao Município do Porto pela ocupação do Rivoli Teatro Municipal pela empresa “Todos ao Palco”.

O PCP exorta Rui Rio e a Coligação PSD/CDS a prestarem esclarecimentos públicos sobre esta situação, sob pena de, não o fazendo, confirmar que têm dado um inadmissível tratamento de preferência a uma empresa privada escolhida sem qualquer concurso público, gerindo com evidente leviandade dinheiros públicos.

ANEXOS: cópias dos requerimentos dos Deputados na Assembleia da República Jorge Machado e Honório Novo e do Vereador Rui Sá (clique no link para abrir).

Porto, 23 de Setembro de 2010

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP