Sobre o Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2021

A proposta de plano de atividades e orçamento da Câmara Municipal do Porto é, no fundamental, de continuidade, elevando, até, os seus valores globais, o que serve de suporte à apresentação de propostas de investimento e outras que, mesmo sabendo que não se concretizarão em 2021, são uma antecipação do ano eleitoral que temos pela frente.

Daí que, perante a previsível quebra nas receitas correntes por causa da crise sanitária que se vive, o aumento da receita é conseguida através do recurso ao endividamento bancário e à futura inclusão do saldo de gerência de 2020 – que mantém, à semelhança dos anos anteriores, um valor muito elevado, dado o atraso na concretização de importantes obras.

A CDU considera que a situação em que a cidade se encontra e, em particular, a sua população mais desfavorecida, exige níveis de investimento extraordinários que ajudem a minimizar o impacto da crise sanitária.

No entanto, constata que, não obstante investimentos em áreas sociais e em obras cruciais para a resolução de problemas das populações (alguns dos quais resultantes de propostas que a CDU tem vindo a apresentar sistematicamente, apesar da maioria do presidente Rui Moreira o tentar escamotear), a proposta de orçamento para 2021 enferma de velhos problemas e não se manifesta à altura das necessidades que se colocam à cidade e aos seus moradores. Para isso também contribuiu o PS, dado que o vereador Manuel Pizarro até anunciou a intenção de não rejeitar o orçamento mesmo antes deste ser conhecido, dificultando claramente a sua melhoria e a introdução de novas propostas favoráveis aos moradores da cidade.

Efetivamente, dos elementos apresentados constam um conjunto de investimentos que se “arrastam” de ano para ano sem serem executados, por manifesta incapacidade da maioria municipal – são os casos do programa Rua Direita (apresentado em 2018 e para estar concluído em 2021 e que tem vindo a sofrer atrasos anuais) ou de um conjunto de obras de requalificação das designadas “habitações do património”, espalhadas pela cidade, mas com particular incidência no seu centro, de recuperação de equipamentos e de valorização de espaços públicos. Esta incapacidade de execução, que se mantém apesar de irmos entrar no oitavo ano do mandato da atual maioria, é um dos traços mais negativos que carateriza a atividade de Rui Moreira e dos seus vereadores e que, ao contrário do que procuram fazer crer, não se deve, apenas, às burocracias dos concursos públicos.

De igual modo, continua uma enorme carência em equipamentos básicos, designadamente nas áreas da cultura e do desporto, convívio e lazer para crianças, jovens e idosos e uma grande dificuldade de reabilitação de situações de degradação, designadamente espaços públicos de bairros municipais.

Em paralelo, surge a manutenção da aposta em investimentos que a CDU não considera prioritários, como são o caso, por exemplo, da chamada ponte “António Francisco dos Santos” (embora em 2021, e apesar do fogo de vista, se fique pelos projetos), bem como a opção pela concessão de serviços (estacionamento, limpeza interna, cantinas escolares, etc.) propiciadores da mais selvagem precariedade do trabalho, a manutenção de discriminação no horário de trabalho de trabalhadores de empresas municipais (a maioria com 35 horas como a CDU propôs e defende, mas noutras empresas ainda com 40 horas semanais). Também se mantém a aposta no Fundo do Aleixo, apesar dos sucessivos e inadmissíveis adiamentos na construção e entrega das habitações sociais, o que tanta falta faz à população do Porto.

Relativamente às propostas que a CDU apresentou e às respostas que recebeu, importa sublinhar que Rui Moreira assume alguma sobranceria, tentando assumir a paternidade de propostas da CDU que resultam de um diálogo permanente com a cidade, assente em visitas e reuniões, que têm visado resolver problemas das populações e que têm feito o seu caminho de inclusão no plano e orçamento da Câmara Municipal, de que se destacam o reforço do apoio social às famílias e aos PMEs, o apoio ao associativismo, a redução do IMI para moradores com casa própria e isenção para Associações de Moradores, a recuperação de espaços públicos e de equipamentos, a dinamização do desporto e da cultura, a realização de obras essenciais, designadamente recuperação de ruas, de bairros e habitações degradadas, de defesa do património, de construção de mais equipamentos coletivos.

A CDU e os seus eleitos vão prosseguir este seu trabalho de permanente atenção à vida dos moradores da cidade e às medidas necessárias para resolver os seus problemas, dando-lhes voz nos órgãos autárquicos, na convicção de que é um contributo importante para influenciar a gestão municipal, contribuindo para uma maior sensibilidade social e uma atenção redobrada aos problemas do Porto.
Daí a abstenção na votação do plano e orçamento para 2021 do município do Porto.

Porto, 28 de novembro de 2020