Sobre a alienação de lotes de terreno no Monte da Bela e outros assuntos da reunião de Câmara de 22 de Março

Na reunião de Câmara de 22.03.2021, no período de antes da Ordem do Dia, foram levantados pela CDU os seguintes assuntos:

1) Proposta de recomendação da CDU sobre obras da DOMUS SOCIAL nos bairros municipais, que foi rejeitada pelos votos contrários do Movimento Rui Moreira e do PSD, tendo o PS votado a favor..

2) A CDU votou favoravelmente a proposta de recomendação à Comissão Municipal de Toponímia, apresentada pelo PS, para atribuição do nome de Gisberta Salce Júnior a um arruamento do Porto. Foi rejeitada pelos votos contrários do Movimento. Rui Moreira e do PSD. A CDU votou a favor com PS.

3) A CDU pediu explicações sobre a nova ponte do metro sobre o Rio Douro, e questionou o Câmara sobre o envio à Assembleia da República e à empresa Infraestruturas de Portugal, da proposta de recomendação da CDU aprovada na reunião da Câmara, (conforme recomendado na deliberação) sobre os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, em que a Infraestruturas de Portugal alegam não terem recebido nada. O processo foi reagendado para a próxima reunião do Executivo.

Nesta reunião foi votado um Concurso Público Internacional – Empreitada de Urbanização e Construção de Fogos para Arrendamento Acessível e Alienação de Lotes no Monte da Bela e no Plano Pormenor Antas (CPI/5/2021/DMC) – Decisão de contratar e decisão de alienação de imóveis, no qual a CDU tomou posição votando contra com os argumentos expostos na seguinte declaração de voto: Ler aqui o texto da declaração de voto.