Propostas e alertas apresentadas pela CDU na reunião de Câmara de 8 de Março
Na reunião do Executivo Municipal de 8 de Março a CDU apresentou uma proposta de recomendação para o alargamento do prazo até ao final do ano 2021 para o pagamento de rendas em atraso, sem encargos, à DOMUS SOCIAL. Esta proposta foi rejeitada pelos votos do Movimento Rui Moreira, tendo os restante vereadores votado a favor.
Durante esta reunião, no período de antes da ordem do dia a Vereadora Ilda Figueiredo levantou oralmente outros temas, designadamente:
- a insistência em que o Executivo Municipal seja informado sobre os pormenores dos processos de pedidos de licenciamento de vários grandes empreendimentos, designadamente: um hotel no antigo Hospital Maria Pia; o empreendimento hoteleiro na Lapa, o Bloco 16 no Bairro da Pasteleira; um empreendimento aprovado no antigo Bairro Rainha D. Leonor e ainda o processo em curso visando tornar o Mercado do Bom Sucesso em um centro comercial da SONAE.
- a necessidade obras urgentes de melhoria e reparação de obras recentes e mal feitas em bairros municipais como Monte da Bela e S. João de Deus, tendo apresentado por escrito os requerimentos ao presidente da Câmara (em anexo).
No período da ordem de trabalhos a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou declarações sobre os seguintes pontos:
15) Suplemento de Penosidade e Insalubridade
Finalmente foi aprovado, com efeitos retroactivos a 1 de janeiro de 2021, o suplemento de penosidade e insalubridade, cujo princípio já tinha sido aprovado em outubro do ano passado, através de uma proposta de recomendação que apresentei na CMP em nome da CDU.
Embora tenha votado favoravelmente esta proposta para que não se atrasasse mais o processo que, nesta fase, vai abranger algumas centenas de trabalhadores, considero que foi apresentada pelo Presidente da CMP uma proposta restrita, que precisa de maior desenvolvimento e da inclusão de todos os trabalhadores da autarquia em idêntica situação, para evitar discriminação entre trabalhadores municipais. Um dos casos mais gritantes é o dos trabalhadores das empresas municipais, detidas a 100% pelo município e que, portanto, fazem parte integrante da autarquia.
Logo, o suplemento deve ser alargado aos trabalhadores das empresas municipais Águas do Porto, Porto Ambiente e Ágora.
Mas igualmente há ter em conta outras atividades também penosas e insalubres como a pintura da noite, certas actividades de mecânica, trabalhos na via pública, etc. É um estudo e levantamento de funções que deve prosseguir.
19) Aumento do capital em espécie da sociedade Porto Vivo – SRU
Votei contra este ponto e o seguinte também relativo à SRU, por discordar da transferência de tantos prédios do património municipal, destinados a habitação, para a SRU, dados os objetivos que a maioria pretende imprimir à gestão da habitação por parte desta empresa municipal, afastando-a das respostas essenciais na cidade do Porto, cidade com enormes carências na área da habitação para renda apoiada.
Considero que nesta fase, a gestão deste património municipal destinado a habitação deve ser gerido pela DOMUS SOCIAL, numa perspetiva de renda apoiada.
Porto, 8 de março de 2021
A vereadora da CDU
