Sobre o Orçamento Rectificativo reprovado na Assembleia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória (Porto)

Reuniu ontem (29 de junho) a Assembleia da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória (Porto).

Na ordem de trabalhos foi analisada e votada apenas a proposta do executivo da Junta que pretendia fazer uma revisão orçamental baseada na utilização do saldo de cerca de 227 mil euros apurado em 2019.

Para quê?

Alegadamente, para fazer face a gastos suplementares na área social resultantes do estado de pandemia atual, e para a compra de uma viatura (?!).

De uma forma que talvez surpreenda muita gente menos informada, a proposta foi rejeitada!

Porquê?

No fundamental, pelos dois motivos seguintes:

– por um lado, porque o executivo da Junta acabou por confessar não ter um plano concreto para aplicação de uma boa parte do dinheiro, refugiando-se em evasivas do tipo “para fazer face ao que for surgindo”;

– por outro, porque do dito saldo fazem parte 100 mil euros provenientes do Orçamento Colaborativo municipal 2019, destinados à remodelação do Mercado de S. Sebastião (na Sé) conforme contratualizado com a CMP em devido tempo.

A que acresce mais um dado importante: segundo a informação já disponível, só no primeiro trimestre deste ano o executivo da Junta gastou abusivamente perto de 140 mil euros por conta do dito saldo de 2019, à revelia da Assembleia!

Assim vai a gestão de dinheiros públicos praticada pelo executivo A. Fonseca / Rui Moreira na Junta da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória: sem estratégia e, tanto quanto possível, sem controlo externo…

E agora?

A CDU reconhece a necessidade de mobilizar todos os meios disponíveis para fazer face a situações socioeconómicas preocupantes, mas considera que a intervenção duma autarquia tem de ser sempre orientada por uma estratégia política clara, que defina claramente os objetivos e os meios humanos/materiais a empregar.

E que possa ser acompanhada e fiscalizada por quem deve, neste caso a Assembleia de Freguesia.

Por último, a CDU realça que na mesma sessão propôs e viu aprovado por unanimidade um voto de louvor ao conjunto de funcionário(a)s da autarquia pelo seu empenho humano e disponibilidade profissional ao longo de todo o período da pandemia, tantas vezes exercido em condições penosas