CDU apresenta proposta sobre situação dos trabalhadores da área da cultura

Na reunião de Câmara de 8 de Junho a vereadora eleita pela CDU, Ilda Figueiredo, apresentou a seguinte proposta de recomendação, que foi aprovada:

Proposta de Recomendação

• Tendo em conta as graves consequências do confinamento e da paralisação de actividades, designadamente na área cultural, onde muitos trabalhadores têm vínculos precários de trabalho;

• Considerando que, apesar de já terem sido anunciadas pelo Governo algumas parcas medidas para quem trabalha nesta área, a situação continua grave, a exigir, designadamente, que haja um financiamento digno às estruturas artísticas por parte do Ministério da Cultura e um diagnóstico das necessidades específicas das comunidades quer no que toca à protecção social e laboral quer às necessidades da população em termos culturais visando dar-lhes a devida resposta;

• Considerando que há indícios de práticas de discriminação e repressão a trabalhadores precários por terem denunciado a sua situação, por parte da Administração da Fundação Casa da Música onde a Câmara Municipal do Porto participa.

A CDU recomenda que a Câmara Municipal do Porto se associe às exigências dos trabalhadores do sector junto do Ministério da Cultura e propõe que haja uma reunião com o representante da Câmara Municipal do Porto na Fundação Casa da Música para procurar esclarecer a situação relativamente aos trabalhadores em situação precária que ali têm trabalhado.

Porto e Paços do Município, 8 de Junho de 2020

A Vereadora da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Ilda Figueiredo)