CDU propõe medidas de apoio social para ajudar a enfrentar o COVID-19

No período de antes da ordem do dia, da reunião de Câmara de 24 de Março, a vereadora da CDU, solidária com todos os que sofrem nestes dias de pandemia, defendeu uma gestão municipal empenhada em dar particular atenção à situação de crise, que afecta particularmente as camadas da população mais carenciadas da cidade, incluindo nas áreas da habitação social, das famílias monoparentais, dos idosos, desempregados, pessoas com incapacidades, crianças e pessoas com pequeno comércio e serviços. Neste sentido, além das medidas já adoptadas pelo governo, e que a autarquia naturalmente também vai praticar nas suas áreas de competência, propôs que fossem adoptadas medidas especiais nas seguintes áreas:

• Na área da habitação social defendendo a aplicação solidária da moratória de despejos e desocupações, inclusive realojamento das famílias que foram despejadas no último mês. A maioria do grupo Rui Moreira apenas referiu que os prazos e os actos relativos estão suspensos nos termos em que o governo o fez.
• Nos serviços, a não existência de quaisquer cortes de água, saneamento ou arrendamento de quem tiver dificuldades em pagar, com uma moratória sem juros;
• A articulação com as entidades competentes com vista a respostas emergentes de:
  a) Uma coordenação eficaz em todas as áreas sociais com a rede social, escolas e outras instituições, visando as respostas necessárias às necessidades extraordinárias nestas situações,
  b) Respostas urgentes para o alojamento dos sem abrigo,
  Garantia de apoio social a idosos seja no fornecimento de refeições ou outros apoios sociais e a outras famílias carenciadas. Foi dada a informação que há iniciativas destas já em curso e outras que podem vir a ser tomadas se for necessário.
  c) Relativamente aos trabalhadores do município, incluindo todos os que trabalham nas empresas municipais, a CDU defendeu que não haja qualquer rescisão ou caducidade do contrato designadamente dos que estão em situação precária.