A propósito da inauguração da requalificação do Pavilhão Rosa Mota

Face à polémica que agora surgiu em torno da nova designação do Pavilhão Rosa Mota e aos comentários à ausência dos eleitos municipais da CDU na respectiva cerimónia de inauguração, considera-se útil tornar pública a seguinte posição:

1. Rui Rio e a coligação PSD/CDS apresentaram no seu mandato, uma proposta de requalificação do Pavilhão Rosa Mota;

2. Esta proposta, baseada num estudo efectuado pela Parque Expo, visava a reabilitação do Pavilhão, reforçando a sua componente de Centro de Congressos, o que se traduziria num alargamento do edifício, que passaria a ocupar parte do lago e dos jardins do Palácio de Cristal.

3. Nesta proposta surgiam como parceiros a Parque Expo (curiosamente a autora do estudo…), a Associação Empresarial de Portugal e o Coliseu do Porto, sendo que o custo da intervenção foi sucessivamente aumentado (chegando a atingir os 25 milhões de euros), ao mesmo tempo que o seu prazo de execução era sucessivamente adiado (chegando a perder-se verbas comunitárias aprovadas para financiar parte da sua construção).

4. Esse projecto não saiu do papel, quer pela contestação que a intervenção arquitectónica provocou, quer pelas dificuldades financeiras dos promotores.

5. Rui Moreira, depois de eleito, decidiu, e bem, que o projecto devia ser minimalista, mantendo o pavilhão Rosa Mota nos seus limites. No entanto insistiu num modelo de entrega do pavilhão a privados.

6. Quer o modelo de Rui Rio/PSD/CDS, quer o modelo de Rui Moreira/CDS (apoiado fervorosamente pelo PS) mereceram da CDU uma forte oposição baseada em 3 pontos fundamentais:

• Considerava que era possível recuperar e manter o Pavilhão sob a esfera pública;
• Defendia que a construção de um Centro de Congressos devia ser direccionada para a zona oriental da cidade, constituindo um equipamento âncora para o necessário desenvolvimento dessa zona esquecida do Porto;
• Considerava o modelo de negócios proposto altamente benéfico para os privados e prejudicial para o interesse municipal.

7. Não obstante estas críticas da CDU, o modelo proposto por Rui Moreira/CDS foi aprovado (com o apoio do PS), num processo juridicamente polémico, com concorrentes excluídos, participações aos Tribunais, decisões contraditórias do Júri (com readmissão de concorrente excluído), consequentes atrasos, etc.

8. Hoje, passados 5 anos sobre a aprovação deste modelo, e quando se concluíram as obras de reabilitação do Pavilhão Rosa Mota, é possível constatar a justeza das críticas efectuadas pela CDU ao modelo proposto, bem como das propostas alternativas que apresentou.

9. Efectivamente, e de acordo com os números apresentados e não desmentidos, a reabilitação custou cerca de 8 milhões de euros, a que acrescerão, ao longo dos 20 anos de concessão, cerca de 2,4 milhões de euros em rendas a pagar ao Município. Mas, só no “naming”, o promotor arrecadará cerca de 20 milhões de euros ao longo de idêntico período!…

10. Pelo que o investimento podia ter sido efectuado pelo Município (refira-se, a título de exemplo, que só para a nova ponte sobre o Douro – obra não prevista no PDM e de utilidade duvidosa no local previsto -, estão previstos 9 milhões de euros no orçamento municipal do Porto), o que garantiria a sua utilização no âmbito de uma estratégia municipal pública.

11. Deve-se também ao modelo proposto de concessão a privados o problema da subalternização do nome de Rosa Mota na nova designação oficial do Pavilhão. A este propósito convém recordar que, em 6 de Outubro de 2014, na véspera da reunião da Câmara que aprovou este modelo de concessão, os eleitos da CDU, em Conferência de Imprensa, alertaram que: “Ainda em relação à proposta, salienta-se a possibilidade prevista de alteração do nome do Pavilhão, ou seja, pode passar a ser uma «Arena» qualquer, deixando de fazer referência a Rosa Mota. A CDU opõe-se a esta possibilidade e irá propor que este ponto do caderno de encargos seja eliminado”. Não obstante esta chamada de atenção, o caderno de encargos não foi alterado, tendo sido aprovado por Rui Moreira/CDS e pelos eleitos do PS (na altura coligados com Rui Moreira) que agora se insurgem, “indignados”, com aquilo que era evidente poder vir a acontecer.

12. Foi por discordar, desde o início, com o modelo de reabilitação proposto para o pavilhão Rosa Mota (e que levou, como em altura própria denunciou, à subalternização do nome da campeã e símbolo do Porto Rosa Mota) que os eleitos da CDU decidiram, muito antes da polémica pública, não participar na cerimónia de inauguração da requalificação do pavilhão.

Porto, 29 de Outubro de 2019

A CDU – COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA / CIDADE DO PORTO