Câmara do Municipal do Porto rejeita apoio às associações de moradores da cidade
Na sequência da reunião que a CDU promoveu com as Associações de Moradores da cidade do Porto, o Vereador Rui Sá apresentou uma proposta de recomendação na reunião da Câmara onde propunha a constituição de um gabinete constituído por representantes das Direcções Municipais de Urbanismo e de Património (responsável pela gestão dos terrenos municipais) para apoiar as Associações de Moradores.
Essa proposta, de que anexamos cópia, foi infelizmente chumbada, com os votos contra da Coligação PSD/CDS e a abstenção dos Vereadores do PS.
Lamentando este desfecho, que demonstra que, 36 anos depois do 25 de Abril, ainda continua a haver muitos preconceitos relativamente às Associações de Moradores e à inestimável obra que estas produziram, a CDU continua disponível para as apoiar nas questões que considerem relevantes.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Considerando que:
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Na sequência do 25 de Abril de 1974, foram constituídas dezenas de Associações de Moradores na cidade do Porto;
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Muitas destas Associações de Moradores procederam à construção de habitações, a maioria das quais com o apoio do programa SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório de Local;
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Deste modo, essas Associações de Moradores proporcionaram centenas de habitações dignas a famílias carenciadas que viviam em más condições de habitabilidade;
E dado que:
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Grande parte destas habitações estão localizadas em terrenos municipais que, posteriormente, foram cedidos em direito de superfície às respectivas Associações de Moradores;
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A maioria destas habitações já se encontram pagas, dado que os seus inquilinos pagaram rendas mensais (do tipo resolúvel) cujo valor foi canalizado para o INH – Instituto Nacional de Habitação (e para os institutos que o substituíram);
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A quase totalidade destas habitações já tem cerca de 30 anos, o que implica a realização de obras de manutenção de alguma envergadura;
E tendo ainda em conta que:
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Há associações de moradores que não têm regularizada a cedência em direito de superfície dos terrenos onde se encontram construídas as habitações e/ou outros equipamentos de apoio;
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Há problemas decorrentes da legalização destes empreendimentos, designadamente ao nível dos projectos que lhes deram origem;
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Estas situações dificultam a actuação destas Associações de Moradores com o objectivo de procederem à contracção de empréstimos que permitam custear as necessárias obras de manutenção das habitações;
A Câmara Municipal do Porto, reunida em 20 de Abril de 2010, ciente da importância e do mérito que estas Associações de Moradores tiveram na resolução dos problemas habitacionais de centenas de famílias carenciadas da cidade, delibera recomendar ao seu Presidente:
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A constituição de um gabinete, com representantes das Direcções Municipais de Finanças e Património e do Urbanismo, que tenha como única função reunir com as diversas Associações de Moradores que construíram habitações na cidade do Porto com o objectivo de elencar os problemas com que as mesmas se deparam ao nível da legalização das suas propriedades e de apresentar propostas concretas para os resolver.
Porto, 19 de Abril de 2010
O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária
(Rui Sá)
