Passe Sub13 na Área Metropolitana do Porto – Confusão, burocracia e limitações no acesso

Diana Ferreira escreveu ao presidente do Conselho Metropolitano reclamando intervenção para resolver a situação

Com a aproximação do início do ano lectivo milhares de encarregados de Educação estão a enfrentar a burocracias e limitações no pedido de emissão de Passe Sub13.

Alegadamente, as crianças até aos 13 anos têm passe gratuito. Mas na Área Metropolitana do Porto não é assim.

Primeiro enfrentam incompreensíveis burocracias. A informação fornecida pela linha andante (https://www.linhandante.com/noticias-det.asp?noticiaid=152) assegura que “para aderir ao Sub13 basta solicitar o formulário de adesão Sub13 no Estabelecimento de Ensino do aluno ou no Município de residência”. Mas há escolas que não têm formulários nem conseguem dar qualquer informação sobre a emissão deste título de transporte e Câmaras que dizem que só a partir de 15 de Outubro é que terão informação sobre o assunto!

Além de toda esta confusão e burocracia, há ainda uma outra limitação que põem em causa a gratuitidade dos transportes para muitos alunos ao restringir o direito ao Sub13 apenas para um concelho ou 3 zonas contíguas.

A CDU teve conhecimento de várias situações de crianças, com morada alternada entre a casa do pai e a casa da mãe, aos quais não é concedido o direito ao Sub13 pois realizam viagens para lá do limite imposto.

Por exemplo, uma criança que reside alternadamente com o pai (em Vila Nova de Gaia) e a mãe (na Maia) não concede aceder ao Sub-13 que lhe garanta a gratuitidade do transporte no seu percurso entre a residência e a Escola.

Estas limitações, impostas na Área Metropolitana do Porto, não existem na Área Metropolitana de Lisboa.

A CDU contesta esta situação e, hoje mesmo, a deputada Diana Ferreira dirigiu uma carta ao presidente do Conselho Metropolitano do Porto expondo estas situações e reclamando uma rápida intervenção dos órgãos metropolitanos para pôr fim à confusão e à burocracia, mas também para assegurar o direito de todas as crianças com menos de 13 anos ao Passe Sub-13.

Porto, 30 de Agosto de 2019

A CDU/Porto