Sobre a operação policial efectuada nos bairros Pinheiro Torres e Pasteleira Nova

Face às notícias que dão conta de uma ação policial de combate ao tráfico de droga nos bairros Pinheiro Torres e Pasteleira Nova, a CDU – Coligação Democrática Unitária da cidade do Porto entende tornar pública a seguinte posição:

1. Como a CDU sempre afirmou, a demolição do bairro do Aleixo (decidida pela coligação PSD/CDS com o apoio do PS e implementada, na sua fase final, pelo Movimento de Rui Moreira), não levaria ao fim do flagelo do tráfico de droga, antes o disseminando por outros bairros;

2. Esta situação, que infelizmente se confirmou, tornou mais evidente que a justificação da demolição do bairro do Aleixo, ao contrário do propagandeado pelos autores da decisão, não era o combate ao tráfico de droga, mas simplesmente uma operação de especulação imobiliária baseada no conceito de que os terrenos com boas vistas devem ser reservados dos cidadãos com maiores posses económicas.

3. A CDU, ao contrário do que alguns órgãos de comunicação social afirmam, foi a primeira força política a denunciar a dramática situação que se instalou nos bairros de Pinheiro Torres e da Pasteleira Nova, exigindo a adoção de medidas que garantam o combate ao tráfico de droga e à reposição da normalidade nestes bairros:

4. Em particular destacam-se as várias intervenções no Executivo e Assembleia Municipal a alertar para esta questão, as visitas ao local e contacto com a população e a proposta de criação de um programa de emergência social , aprovado por unanimidade no executivo municipal.

5. Nesse sentido, a operação policial que agora se desenvolveu, e que indicia o combate ao tráfico de droga, deve ser encarada como positiva. Mas a CDU considera que esta ação é insuficiente. De facto, também no bairro do Aleixo se fizeram inúmeras ações policiais deste género, sem que o problema tivesse sido resolvido.

6. Deste modo a CDU continua a considerar que é essencial implementar, como defendeu publicamente em 19 de Julho, um verdadeiro Programa de Emergência Social que inclua:

· Informar o governo da gravidade da situação e propor a criação urgente de um programa integrado de intervenção nas zonas de forte concentração de bairros municipais e do IRHU, que inclua a intervenção conjunta da Câmara Municipal do Porto, das Juntas de Freguesia e de vários organismos públicos, designadamente da Segurança Social, da Educação, da Saúde, do IRHU e da PSP;

· Formar equipas multidisciplinares e assegurar a sua participação permanente nas zonas com maior concentração populacional para apoiar a integração e inclusão através do diálogo social com as populações e coletividades existentes, com propostas de animação cultural e desportiva, de educação social e cultural, assegurando também a manutenção e as pequenas reparações e um policiamento de proximidade de prevenção e dissuasor da criminalidade;

· Dar prioridade à reabilitação de equipamentos e ao arranjo urbanístico das zonas mais fragilizadas, onde o medo se está a instalar, para que se recupere a confiança dos moradores e estes não se sintam abandonados nem se ceda o território às atividades ilícitas e aos seus promotores.

7. Só com este plano integrado será possível repor e melhorar as condições de vida nestes como em outros bairros da cidade, situação que não se compagina com o depauperamento das forças policiais da cidade, quer em termos de efetivos, quer em termos de meios.