CDU apresenta proposta de recomendação sobre o Festival Redbull

Na reunião de Câmara realizada a 23 de Março o Vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto apresentou a seguinte proposta de recomendação:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. Foi alvo de forte polémica pública o processo de transferência do evento designado por “Red Bull Air Race”, dos Municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia para os Municípios de Lisboa e de Oeiras;

2. Parte dessa polémica resultou do facto de as contrapartidas oferecidas à organização do evento por estes dois últimos Municípios, bem como pelas entidades oficiais de Turismo, serem significativamente superiores àquelas que os primeiros normalmente ofereciam;

E dado que:

A. Na sequência de um encontro entre os Presidentes das Câmaras Municipais do Porto e de Lisboa, foi anunciado publicamente um acordo entre os mesmos no sentido de que o evento se possa realizar alternadamente entre os rios Douro e Tejo, sendo que, em 2010, o mesmo se poderia realizar no Douro;

E tendo em conta que:

I. Esta situação suscita legítimas dúvidas sobre as contrapartidas a assumir pelo Município do Porto para garantir a manutenção do evento no rio Douro;

II. Nas edições anteriores, os contratos estabelecidos com a organização deste evento foram subscritos pela empresa municipal Porto Lazer, nunca tendo sido dado conhecimento dos mesmos ao órgão Câmara Municipal do Porto;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 23 de Março de 2010, consciente de que a organização deste evento e os apoios municipais que o mesmo venha a receber se devem revestir da maior transparência e serem assumidos pelo órgão executivo eleito do Município, delibera recomendar ao seu Presidente que:

1. Qualquer contrato a estabelecer pelo Município do Porto com a organização do evento “Red Bull Air Race” seja objecto de prévia apreciação e autorização por parte da Câmara Municipal do Porto.

Porto, 22 de Março de 2010

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá