O papel futuro da STCP na Área Metropolitana e a consagração do ANDANTE como passe social intermodal

PCP defende a STCP como “operador interno” de toda a Área Metropolitana do Porto consolidando o papel estratégico da empresa pública e criando condições para o seu progressivo alargamento a todos os concelhos.

A persistência e a luta dos trabalhadores e das populações em defesa da STCP permitiu que nunca se deixasse cair a defesa do carácter público desta empresa estratégica para a região. Com papel destacado do PCP foi possível, depois da derrota do governo PSD/CDS, reverter a privatização da STCP que aquele governo de má memória para a região e para o País tinha imposto. Foi ainda possível garantir uma redacção dos Estatutos da empresa que impede a sua privatização futura.

Por isto, quando se conhece que está em curso na Área Metropolitana do Porto uma discussão, enquadrada pelo Regime Jurídico de Transportes Públicos (RJTP), sobre o papel futuro da STCP na região, a DORP do PCP entende que esta realidade deve ser considerada.

É conhecida a posição do PCP quanto ao RJTP e a rejeição que reafirmamos face à tentativa de liberalização do serviço de transporte público, bem como à transferência de encargos para a população e para os municípios. Mas, no imediato estamos confrontados com o facto deste mesmo RJTP determinar o fim da concessão em Novembro de 2019 e o lançamento de concurso público para a sua renovação.

É neste contexto que a DORP do PCP entende ser o momento para, face às opções que têm que ser tomadas, se afirmar a STCP como “operador interno de toda a Área Metropolitana do Porto consolidando o papel estratégico da empresa pública e criando condições para o seu progressivo alargamento.

Este caminho proposto pelo PCP considera de forma integrada e articulada:

A necessidade do governo não se desresponsabilizar das suas competências e obrigações para com a região na garanta do direito ao transporte e à mobilidade, com o investimento público que tais direitos implicam;

Que se consolide e alargue à totalidade da rede o serviço da STCP nos 6 concelhos (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) onde opera actualmente;

Que se defina um calendário de alargamento faseado aos restantes concelhos onde a STCP passará futuramente a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade;

Que se assegurem medidas de defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas que fazem hoje o serviço, designadamente com a prioridade à contratação para a STCP destes motoristas (e outros trabalhadores) para responder às necessidades decorrentes do alargamento da operação.

Um caminho que tem, naturalmente, que ser articulado com outras medidas das quais destacamos a necessidade de alargamento do ANDANTE a toda a Área Metropolitana do Porto, afirmando-o como título de transporte para todos os serviços, de todos os operadores, de todos os meios de transporte público que operam na Área Metropolitana do Porto.

São objectivos de alargamento do ANDANTE já afirmados pelo PCP e propostos na Assembleia da República. Mas o chumbo que mereceram no passado por parte do PS, PSD, CDS e BE não nos faz abdicar desta medida de inteira justiça que tem todas as condições de ser assegurada desde já, como se comprova pelo caso de Matosinhos onde, com papel determinante da CDU que tem responsabilidades na área dos Transportes e da Mobilidade, se garantiu o alargamento do ANDANTE a todas as carreiras pondo fim a situações de duplicação de custos a que muitos utentes são sujeitos.

A conversão em passe social intermodal garantiria ainda condições para favorecer a utilização de transportes públicos, seja pela possibilidade de aceder a parques de estacionamento nas proximidades dos interfaces e de algumas das principais estações, seja pela garanta de redução de preços dos passes para pessoas de mais baixos recursos, estudantes e jovens, pensionistas e reformados e pessoas com deficiência.

As duas propostas que agora anunciamos, plenas de oportunidade, apontam o caminho da valorização do transporte público e da implicação do governo, em articulação com as autarquias, na resposta aos problemas da mobilidade das populações da Área Metropolitana do Porto.

Atendendo à importância do que está em discussão e pelas consequências futuras das opções a fazer, a DORP do PCP solicitou uma reunião com o Conselho Metropolitano do Porto com o objectivo de apresentação destas propostas no quadro da discussão das soluções de mobilidade para a região.

2 de Março de 2018

A DORP do PCP

Participaram na conferência de imprensa:

Jaime Toga, membro da Comissão Polítca do Comité Central do PCP e responsável da DORP do PCP

Maria João Antunes, membro da DORP do PCP

Silvestrina Silva, membro da DORP do PCP