CDU apresenta propostas para resolução dos problemas do Bairro dos CTT

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária, Eng.º Rui Sá, acompanhado por eleitos da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia de Ramalde e por outros activistas da coligação, visitou hoje de manhã o designado “Bairro dos CTT”, em Ramalde.

Construído em 1956, o bairro é constituído por 64 habitações (32 T2 e 32 T3) distribuídas por dois blocos. Situado num terreno cujo direito de superfície foi cedido pela Câmara, este bairro é habitado por funcionários dos CTT ou seus descendentes. Enquanto no activo os inquilinos pagam a renda através de um desconto nos seus ordenados, enquanto os reformados a pagam directamente ao Município do Porto.

O processo da propriedade e gestão deste bairro encontra-se, há vários anos, a ser dirimido pela Câmara Municipal do Porto e pelos CTT, sem que, até ao momento, se tenha chegado a um acordo definitivo. Em consequência desta situação, cerca de 25 habitações estão devolutas, encontrando-se o bairro num péssimo estado de conservação, com as escadas de acesso aos andares superiores dos blocos escoradas desde Abril deste ano pelo facto de apresentarem risco de ruína.

Na visita hoje efectuada, a CDU considerou inadmissível esta situação em que, mais uma vez, as entidades envolvidas alijam as responsabilidades pela situação e não se entendem, ficando os Munícipes a sofrer as consequências dessa indefinição. Nesse sentido, o Vereador da CDU, na próxima reunião da Câmara, irá solicitar esclarecimentos sobre a situação do processo negocial com os CTT, na certeza de que é obrigatório que o processo fique resolvido durante o ano de 2010.

Por outro lado, e face ao elevado número de casas devolutas (a maioria das quais num único bloco), a CDU considera que estão reunidas as condições de, mal o bairro passe para a posse da Câmara, ser constituído no mesmo um centro de acolhimento temporário de famílias.

Este objectivo, que a CDU tem vindo a propor há vários anos e que já esteve inscrito nos orçamentos municipais, passa pela existência de cerca de 20 casas devidamente mobiladas e apetrechadas, que poderiam ser utilizadas em situações de emergência para realojamento temporário de famílias vítimas de acidentes (incêndios, inundações, derrocadas) ou de despejos (por incapacidade económica de cumprirem o pagamento de rendas ou de empréstimos bancários).

De facto, as famílias que passam por estas (normalmente) dramáticas situações, são realojadas, na maior parte dos casos, pela Emergência Social em pensões sem quaisquer condições, às quais paga, com dinheiros públicos, mensalidades extremamente elevadas. Ao mesmo tempo que isso acontece, as famílias ficam em condições extremamente precárias, tendo de partilhar casas de banho com outros hóspedes, vendo-se obrigados a comer em restaurantes e a ter que utilizar lavandarias e tendo, muitas vezes, que sair das pensões de manhã para regressarem ao final do dia.

Com a solução proposta pela CDU, essas famílias seriam realojadas temporariamente em casas condignas e devidamente apetrechadas, onde poderiam fazer a sua vida com normalidade até ao momento em que fosse tomada uma decisão final sobre o seu realojamento definitivo (que, consoante as circunstâncias, pode ser em alojamento social ou em alojamento privado).

Simultaneamente poupar-se-iam dinheiros públicos, na medida em que a Segurança Social deixaria de pagar valores absurdos a pensões (face à sua qualidade) ou a senhorios privados (e a CDU já denunciou casos de prédios situados no Centro Histórico que foram transformados em autênticas “colmeias” para alugar espaços à Segurança Social), passando a pagar ao Município do Porto este realojamento temporário.

Desse modo, a CDU considera que será importante que, mal o processo negocial com os CTT esteja concluído, seja encetada uma negociação com a Segurança Social para analisar esta possibilidade (que a presença de tantas casas devolutas num único bloco habitacional proporciona), o que também permitiria, com vantagens recíprocas, utilizar verbas dessa instituição para a reabilitação do bairro.

A CDU também fará esta proposta na próxima reunião da Câmara.

Porto, 20 de Dezembro de 2010

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto