Estação S. Bento: Governo continua sem mostrar vontade de alterar conceito economicista do projeto de requalificação

A Infraestruturas de Portugal apresentou recentemente um projeto de remodelação da Estação assente numa base economicista e não numa lógica de preservação e valorização do património cultural.

Destaca-se deste projeto a ideia de construir um hostel e vários espaços de restauração sem que se perceba de que forma irá ser salvaguardada a Estação, quer quanto à sua funcionalidade, quer quanto ao seu património histórico e arquitetónico.

Acrescente-se que este projeto não mereceu o envolvimento prévio dos órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal), o que reforça os motivos de crítica, tendo em conta a importância que a estação de São Bento tem na cidade do Porto.

Perante isto, o PCP procedeu à denúncia pública da situação, incluindo com a realização de uma Ação de Protesto no passado dia 30 de novembro. Ao nível da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma pergunta escrita e um Projeto de Resolução.

É agora conhecida a resposta do Ministério do Planeamento e Infraestruturas à pergunta do PCP. Na mesma o Governo não demonstra qualquer vontade política de alterar os pressupostos economicistas, comerciais e potencialmente descaracterizadores em que assenta o projeto que foi tornado público. Na resposta ao PCP é referida apenas a óbvia e incontornável necessidade de cumprir os pressupostos legais que qualquer intervenção num edifício classificado como imóvel de interesse público tem de cumprir, assim como os requisitos aplicáveis a atividades comerciais e a obras em domínios públicos.

Refere ainda a resposta que “a Infraestruturas de Portugal tem mantido um diálogo permanente e construtivo com a Município do Porto sobre as várias iniciativas relacionadas com a Estação de S. Bento.”, ao contrário daquilo que o Presidente e Vereadores com pelouro da Câmara do Porto afirmaram, e que importa esclarecer, mas sem adiantar especificamente de que forma e em que termos tal se verifica.

Amanhã, dia 25 de Fevereiro, o Projecto de Resolução do PCP e outros serão discutidos na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República. Com esta iniciativa parlamentar o PCP pretende contribuir para a defesa do património histórico que a Estação de S. Bento constitui, evitar intervenções descaracterizadoras e travar um processo que não pode ser desligado da perigosa dinâmica especulativa que tem vindo a acentuar-se na cidade do Porto.

Ler aqui o texto integral do Projecto de Resolução do PCP “Pela defesa e Valorização da Estação de S. Bento”. Link Pela-defesa-e-valorização-da-estação-de-São-bento-Porto

Porto, 24 de Janeiro de 2017

A Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP