Sobre o adiamento da hasta pública dos terrenos do Parque da Cidade – a posição da CDU

No passado dia 21 de Julho, na reunião pública da Câmara Municipal do Porto que analisou e aprovou a segunda versão do memorando de entendimento entre a autarquia e o consórcio proprietário de parte dos terrenos do Parque da Cidade, o Vereador da CDU defendeu uma solução alternativa para o problema. De facto, e tal como na altura foi tornado público, a CDU propôs que os terrenos relativamente aos quais o consórcio não tinha conseguido arranjar comprador pelo preço solicitado pelo Município não fossem vendidos. Em alternativa, esses terrenos continuariam na posse do Município e este contrairia um empréstimo bancário para pagar ao consórcio o valor acordado. A fundamentação desta proposta era evidente: o actual momento dos mercados imobiliário e financeiro aconselham a não vender imobiliário (cujo preço é inferior ao praticado em condições “normais”) e, em alternativa, a contrair empréstimos bancários (dada a significativa descida das taxas de juro).

Não obstante defender esta solução alternativa, Rui Sá, acrescentava outra proposta relacionada com o “timing” da aprovação da solução, argumentando do seguinte modo:

“No entanto, face à diferença de propostas de solução para o problema que são feitas pelas diferentes forças partidárias, e tendo em conta a proximidade do próximo ano eleitoral (menos de três meses), a CDU propõe que este processo seja suspenso até ao início do próximo mandato, exortando as diversas forças políticas a colocarem no seu programa eleitoral as respectivas propostas, de forma a que o Povo do Porto as tenha em consideração no instante da sua opção.”

Na altura, Rui Rio manifestou a sua oposição a este adiamento, declarando, “dramaticamente”, que se o acordo não fosse feito, de imediato, com o consórcio, este poderia pedir a execução da sentença do Tribunal, o que significaria que a Câmara Municipal do Porto teria de pagar, de imediato, muitos milhões de euros.

O Vereador da CDU considerou que tal não seria previsível, na medida em que, para além de a Câmara ter um conjunto de prorrogativas que lhe permitem protelar esse pagamento, o consórcio não parecia interessado nesse desenlace.

Não obstante esta posição da CDU, Rui Rio forçou a votação da sua proposta na reunião de 21 de Julho, ao mesmo tempo que a agendou de emergência para uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal que se realizou ainda em Julho de 2009.

É assim curioso que, após esta decisão, Rui Rio tenha decidido, dois meses depois, adiar as hastas públicas. A CDU considera que, ao contrário do que Rui Rio procura fazer crer, a sua preocupação não tem qualquer fundamentação democrática de permitir à Câmara resultante das eleições de 11 de Outubro a adopção de soluções alternativas. Se fosse genuína essa preocupação, Rui Rio teria aceite a proposta da CDU e adiado, em 21 de Julho, qualquer decisão (o que demonstra, também, que o “dramático” argumento da eventual execução da sentença era falso!…).

Deste modo, este adiamento, tal como acontece com o do bairro do Aleixo, tem um único objectivo: esconder, neste período pré-eleitoral, a verdade sobre as reais consequências que as suas decisões vão ter para a Cidade e para a sua população. No caso do Aleixo, escondendo qual foi a solução que negociou relativamente ao realojamento dos moradores. No caso do Parque da Cidade, escondendo que, com a sua solução (que foi aprovada e continua válida), a Câmara, para além da alienação de um importante património municipal, terá que pagar significativas verbas em dinheiro para cumprir o acordo a que chegou com o consórcio proprietário de terrenos do Parque.

A CDU considera lamentáveis estas tentativas de Rui Rio para escamotear a realidade e para tentar passar uma imagem (falsa) das suas “preocupações democráticas”.

A CDU, ao mesmo tempo que constata que, afinal, 8 anos não chegaram para resolver o problema, declara a sua intenção de, na próxima reunião da Câmara, confrontar Rui Rio com estas situações, procurando esclarecer as verdadeiras razões que levam a este adiamento.

Porto, 19 de Setembro de 2009

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto