Aprovada proposta da CDU sobre parques infantis

HÁ PARQUES INFANTIS MUNICIPAIS QUE PÕEM EM RISCO A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS!

Na sequência de um trabalho de levantamento do estado de conservação dos parques infantis municipais existentes na Cidade do Porto, a CDU constatou que há situações extremamente preocupantes que põem em causa a segurança das crianças e dos seus acompanhantes e são susceptíveis de provocarem a ocorrência de acidentes com graves consequências (o parque infantil do Amial é um exemplo que ilustra bem esta situação).

 Deste modo, e independentemente de outras medidas que venha a propor, designadamente ao nível do alargamento da rede de parques infantis municipais (no Centro Histórico do Porto não existe nenhum de utilização livre), o Vereador da CDU agendou para a reunião da Câmara uma Proposta de Recomendação sobre o assunto, procurando, desse modo, que sejam tomadas as medidas adequadas à garantia da segurança do funcionamento de todos os parques infantis municipais.

 Na reunião de Câmara do dia 8 de Setembro o Vereador da CDU, Rui Sá, apresentou a seguinte proposta de recomendação, que foi aprovada por unanimidade:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. A Câmara Municipal do Porto é proprietária e responsável por diversos parques infantis espalhados pela cidade, alguns em espaços reservados a utentes de equipamentos adjacentes (caso de escolas ou jardins infantis) e outros em espaços abertos de utilização pública (casos de jardins);

E dado que:

1. Há diversos parques infantis que apresentam um lastimável estado de conservação, ao nível da deterioração dos equipamentos, da falta de renovação dos pavimentos, da limpeza e da iluminação;

2. Algumas destas situações estão referenciadas por relatórios e ofícios elaborados por funcionários municipais, por colectividades e mesmo por munícipes;

3. Não obstante esta situação, a verdade é que vários parques infantis continuam a funcionar nestas condições, pondo em causa a segurança dos seus utentes que, naturalmente, são na sua quase totalidade crianças;

4. Esta situação pode decorrer, também, do facto de ter havido alterações relativamente recentes ao nível dos serviços municipais responsáveis por este tipo de equipamentos;

E tendo ainda em conta que:

1. Estando atribuída à ASAE a responsabilidade pela fiscalização dos parques infantis municipais, é dever da Câmara Municipal do Porto assegurar o funcionamento, em condições de segurança, deste tipo de equipamentos;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 8 de Setembro de 2009, recomenda ao seu Presidente que:

1. Dê instruções aos serviços municipais para, no prazo de quinze dias, elaborarem um relatório sobre as condições de funcionamento dos parques infantis municipais (segurança, supervisão, horários), que culmine com a indicação das acções a tomar ao nível da manutenção e gestão dos mesmos, bem como com as medidas preconizadas ao nível da garantia imediata da segurança dos seus utentes;

2. Face ao conteúdo desse relatório, tome a decisão acertada à salvaguarda da segurança total dos utentes dos parques infantis;

3. Dê conhecimento desse relatório à Câmara Municipal do Porto

Porto, 4 de Setembro de 2009

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Rui Sá)