Pedido de Informação sobre estudo da FEUP para a Avenida AEP

 O vereador da CDU Rui Sá, na sequência da resposta do Ministério das Obras Públicas a um requerimento do Deputado Honório Novo, solicitou ao Presidente da CMP o seguinte esclarecimento:

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,

Na sequência de uma pergunta escrita apresentada pelo Eng.º Honório Novo, Deputado do PCP eleito pelo círculo eleitoral do Porto (ver cópia), relativa ao “reperfilamento do IC1/A28”, recebeu este Deputado a resposta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – Gabinete do Ministro que anexo (ver cópia).

Lendo essa resposta, constatamos um conjunto de acusações ao Município do Porto, quer por ter alterado a sua posição sobre a designada “Via Rápida”, quer por ter alterado o seu representante na Comissão que analisava a situação, quer por ter manifestado indisponibilidade para reunir com a Estradas de Portugal para analisar o assunto.

É ainda referido que o Município do Porto apresentou uma proposta elaborada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para o “troço do IC1 entre o Nó de Francos e a Rotunda dos Produtos Estrela”.

Como certamente concordará, o arrastamento desta situação não é benéfico para a cidade do Porto e para os milhares de automobilistas que, diariamente, utilizam aquela artéria, razão pela qual importa analisar o actual ponto da situação deste processo. Por outro lado, nunca o órgão Câmara Municipal do Porto teve conhecimento formal do estudo elaborado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para o local.

Deste modo, creio ser importante que a Câmara Municipal do Porto analise esta situação e, se tal se justificar, que assuma uma posição formal sobre a mesma.

Assim, e ao abrigo do número 1 do Artigo 87º da Lei 5-A/2002, venho solicitar o agendamento, para a próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, do seguinte ponto:

“Análise do processo de negociação entre o Município do Porto e a EP Estradas de Portugal sobre o troço do IC1 entre o Nó de Francos e a Rotunda AEP”.

Solicito, ainda, que seja previamente distribuída uma cópia do estudo que a FEUP elaborou para o local e que terá servido de base à proposta defendida pelo Município do Porto.

Com os meus cumprimentos

Porto, 31 de Agosto de 2009

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá