Pedido de agendamento de reunião sobre a Fundação para o Desenvovimento da Zona Histórica

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,

No dia 18 de Setembro de 2008, a Câmara Municipal do Porto nomeou os seus representantes no Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP).

Como é sabido, a “finalidade” desse Conselho de Administração seria a de “proceder à liquidação da Fundação”.

Desde essa altura, a actividade deste Conselho de Administração é desconhecida da Câmara Municipal do Porto, embora seja público que o mesmo procedeu ao despedimento colectivo dos funcionários da Fundação.

Desse modo, e tendo também em conta que uma das questões fundamentais relacionadas com a extinção da FDZHP se prende com o destino a dar ao importante e vasto património que a mesma possui no Centro Histórico do Porto, creio ser útil que a actividade desenvolvida pelo respectivo Conselho de Administração seja conhecida por parte da Câmara Municipal do Porto.

Assim, e ao abrigo do número 1 do Artigo 87º da Lei 5-A/2002, venho solicitar o agendamento, para a próxima reunião da Câmara Municipal do Porto, do seguinte ponto:

“Análise da actividade desenvolvida pelo actual Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto”.

Solicito, ainda, que o Conselho de Administração da FDZHP seja convidado a participar na reunião para prestar os esclarecimentos necessários sobre as actividades desenvolvidas.

Com os meus cumprimentos

Porto, 31 de Agosto de 2009

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá