PCP apresenta Projectos de Lei para colocar maior justiça no cálculo das rendas
No passado dia 21 de Fevereiro o Vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Porto e na Freguesia de Ramalde, visitaram o Bairro de Ramalde do Meio contactando directamente muitos dos seus moradores. Este é um dos bairros, propriedade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) onde se tem desenvolvido um movimento de luta contra os brutais aumentos de rendas que o IHRU tem procurado impor.
Os deputados do PCP apresentaram na Assembleia da República dois projectos de lei que visam restabelecer a justiça nestes casos ao definir a suspensão dos aumentos arbitrários e, por outro lado, ao reformular a fórmula de cálculo da renda. Os dois projecto de lei aprovados na generalidade a 5 de Fevereiro baixaram à especialidade, onde devem ser discutidos no prazo de 60 dias. Agora, só depende do PS tornar o cálculo da renda mais justa e suspender o brutal aumento das rendas nos bairros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Em declarações à Lusa no fim de uma visita ao bairro de Ramalde do Meio, um dos oito bairros que o IHRU detém no Porto vereador da CDU alertou que aquele complexo de habitações continua “sem as prometidas obras de manutenção” e pediu à Câmara para “exigir” ao instituto estatal que os trabalhos sejam realizados. “Este é um dos bairros que mais precisa de obras”, vincou.
Quanto às iniciativas legislativas do PCP na Assembleia da República, Pedro Carvalho referiu estar em causa a suspensão do projecto de lei 108/XIII/1.ª, de 2014, para pôr fim aos “aumentos brutais das rendas” nos bairros do IHRU. “A aprovação implica o regresso a valores de 2014”, esclareceu notando que no bairro de Ramalde do Meio os valores das rendas passaram a ser “sete ou dez vezes mais”.
O outro projecto de lei do PCP pretende “alterar o cálculo das rendas apoiadas, nomeadamente para que o mesmo considere apenas o valor ilíquido do rendimento, em vem de se basear no valor bruto”.
