CDU apresenta queixa à CNE sobre a revista municipal “Porto Sempre” e quer saber quanto custa aos contribuintes

Está em distribuição o número de Julho da revista municipal “Porto Sempre”, que, juntamente com o site da Câmara, constitui o órgão central de Rui Rio e da maioria PSD/CDS, pago com dinheiros públicos.

O seu conteúdo, como é habitual, é eminentemente propagandístico e laudatório do Presidente da Câmara (que aparece em 21 fotografias) e da maioria PSD/CDS, procurando transmitir a ideia de que a actividade municipal é intensa quando, na verdade, é confrangedora face ao que seria possível e, particularmente, face às necessidades da Cidade e da sua População.

Nesta edição “eleitoral”, para além do destaque dado a duas personalidades que, por “coincidência” vão ser candidatos da coligação PSD/CDS (a Drª Amélia Cupertino de Miranda e Sr. António Fonseca), registe-se, também, o facto de os únicos vereadores que não têm fotografia serem o Dr. Lino Ferreira (excluído das listas) e o Dr. Manuel Sampaio Pimentel (que, como é público, esteve, até à última hora, para ser tembém excluído).

Mas, mais uma vez, Rui Rio serve-se de uma revista que devia ser institucional e que é paga com dinheiros públicos para atacar a CDU – Coligação Democrática Unitária e uma instituição que tem a obrigatoriedade de pugnar pelo cumprimento da lei como é a CNE – Comissão Nacional de Eleições.

De facto, num artigo da página 20, Rui Rio refere, pesaroso, que foi obrigado a voltar atrás na sua decisão ilegal de retirar a propaganda colocada pela CDU, tecendo um inadmissível conjunto de comentários que seriam legítimos no jornal Povo Livre mas que não são aceitáveis numa revista paga com dinheiros públicos.

Desse modo, e porque não pode aceitar esta situação, a CDU apresentou uma nova queixa à Comissão Nacional de Eleições, solicitando que a mesma aprecie esse artigo e se pronuncie sobre se o mesmo é legítimo no quadro de uma revista institucional e num período pré-eleitoral.

Mas, analisando o conteúdo e a dimensão desta revista, a CDU questiona-se sobre os custos associados à sua edição. E, confrontadas empresas gráficas e os CTT (que procedem à distribuição de uma parte significativa da revista) a CDU apurou valores que apontam para um custp de cerca de 800 mil euros, excluindo composição gráfica, redacção e fotografia!

Ou seja, o “rigoroso” dr. Rui Rio, afinal, não se importa de gastar quase 1 milhão de euros na edição de uma revista, pagando com dinheiros públicos aquilo que devia pagar do bolso da coligação PSD/CDS que o suporta!

Mas esta inadmissível situação, que mostra à saciedade que Rui Rio, cada vez mais, diz uma coisa e faz outra, levanta uma outra importante questão: nas contas da Câmara Municipal do Porto sucessivamente apresentadas por Rui Rio, os custos associados à rubrica “Serviços Publicitários e Promocionais” rondam os 400 a 500 mil euros anuais (em 2008, a despesa paga foi de 462.244,25€). Tendo em conta que a revista “Porto Sempre” é trimestral, mesmo que os anteriores exemplares não tenham o mesmo número de páginas, isso significará que, só com a sua impressão e distribuição, esse valor será significativamente ultrapassado, o que coloca questões sobre a forma de classificação destas despesas, que estarão “encapotadas” noutras rubricas. Refiram-se, a propósito, outros custos incorridos, como a distribuição de um documento sobre a “situação financeira” do Município, os folhetos luxuosos distribuídos para tentar “justificar” verdadeiros atentados urbanísticos autorizados e legalizados pela coligação PSD/CDS (casos da Rua da Venezuela e Padre José Luís Cabral), etc.

Deste modo, a CDU, por intermédio do seu Vereador Rui Sá, e ao abrigo das disposições legais, solicitou ao Presidente da Câmara informações sobre os custos das diversas edições da revista Porto Sempre, bem como sobre a forma como esses custos são classificados em termos contabilísticos nas contas da Câmara.

A CDU desafia o dr. Rui Rio a dar resposta a estas questões, na certeza de que, se não o fizer, estará a demonstrar que tem medo que se saiba a verdade ou, o que é o mesmo, que tem algo a esconder.

Porto, 31 de Julho de 2009

A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto