Moção em defesa da Escola do Infante D. Henrique

Na sessão da Assembleia Municipal do Porto de 9 de Novembro a CDU apresentou uma moção em defesa da continuidade de funcionamento da Escola Secundária Infante D. Henrique. Esta moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do Bloco de Esquerda e a abstenção dos restantes grupos representados na Assembleia Municipal.

MOÇÃO
EM DEFESA DA ESCOLA SECUNDÁRIA INFANTE D. HENRIQUE

Considerando que:

A. A Escola Secundária Infante D. Henrique é uma escola centenária e uma das mais antigas e emblemáticas escolas do Porto, com um longo historial de serviço à cidade e ao País na formação de gerações de homens e mulheres;

B. Muitos são aqueles que, ao longo dos últimos anos, têm acompanhado com preocupação a evolução da situação desta Escola, o seu “esvaziamento” gradual e progressivo, a redução da oferta formativa, a limitação de inscrições e da abertura de cursos, a redução e a não substituição de recursos humanos que qualificaram a formação profissional caraterística da Secundária do Infante D. Henrique;

C. Esta degradação fica bem clara e evidente quando se constata que esta Escola continua arredada das prometidas obras de requalificação, sofreu e continua a sofrer sucessivos cortes no financiamento para além de um conjunto inaceitável de restrições globais na oferta formativa (só em 2012/2013 a redução foi de 13 para 5 cursos profissionais), o que «empurra» a Escola para uma situação de redução drástica de número de alunos e para um cenário aparentemente intencional de encerramento;

D. Há um ano atrás tiveram lugar várias manifestações públicas e institucionais de protesto contra a forma como o Ministério da Educação tem ao longo dos últimos anos provocado e permitido a manutenção desta situação de degradação indigna de uma escola com a história e com o seu papel referencial no panorama da Educação e da Formação Profissional no Porto e no País;

E. Não obstante a relevância e oportunidade dessas manifestações públicas nada se alterou na situação da Infante D. Henrique, e, pelo contrário, o número de alunos continuou a reduzir-se, a situação global a degradar-se e a perspetiva de encerramento continuar a pairar sobre este centenário estabelecimento de ensino;

F. A Escola Secundária Infante D. Henrique apresenta as condições técnicas e humanas para ministrar o ensino profissional e que, na zona da cidade na qual se insere, pode cumprir um papel muito importante na formação de jovens e adultos e mesmo na dinamização da economia local;

A Assembleia Municipal do Porto, reunida a 9 de Novembro de 2015, delibera:

1. Manifestar a sua profunda inquietação perante o processo em curso de esvaziamento gradual da Escola Secundária Infante D. Henrique, evidente na ausência de qualquer tipo de obras de requalificação, na redução da oferta formativa, na redução de recursos humanos e na inscrição de novos alunos;

2. Apelar a todas as entidades competentes e de gestão para que tomem as diligências e iniciativas tendentes a defender o aproveitamento das potencialidades desta escola, no quadro de uma rede pública de ensino ao serviço da juventude e da cidade;

3. Exigir que o Governo clarifique as suas intenções em relação à Escola Secundária Infante D. Henrique, colocando esta escola pública ao serviço da Educação e da Formação Profissional, e manifestando a sua oposição a qualquer tentativa de encerramento deste estabelecimento de ensino;

4. Exigir que o Governo, no quadro de uma rede pública de ensino, adote iniciativas concretas tendentes a viabilizar as prometidas obras de requalificação dos edifícios da Secundária do Infante D. Henrique, promova o acréscimo de oferta formativa da Escola, apoie e dinamize os recursos humanos existentes e aproveite de forma plena integral das enormes potencialidades que este estabelecimento de ensino possuí;

5. Enviar esta moção ao Sr. Primeiro-ministro, ao Sr. Ministro da Educação e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Direção de Serviços da Região Norte (DGEstE) e à direção do Agrupamento de Escolas do Infante D. Henrique.

Porto,9 de Novembro de 2011

CDU – Coligação Democrática Unitária