Sobre a anulação da privatização da STCP e eventual abertura de novo concurso para a sua “subconcessão”

Fracasso do Governo implicou prejuízos graves para as empresas públicas envolvidas, para os seus trabalhadores e utentes

A anulação do processo de “subconcessão” – eufemismo para privatização – da STCP e Metro do Porto é, para já, uma derrota do Governo e do actual Conselho de Administração destas empresas, pois configura o fracasso de um dos seus grandes objectivos: entregar aos grupos económicos e financeiros a prestação de um serviço de transportes públicos que serve milhões de utentes.

Esta é uma boa notícia para todos aqueles que lutaram para manter a STCP como uma empresa pública, prestadora de um serviço de transporte capaz de responder às necessidades dos seus utentes. Mesmo no caso da Metro do Porto – que já se encontra numa situação de “concessão a privados” – a anulação deste concurso impediu o agravamento dos termos da concessão em vigor.

Há, no entanto, conclusões a tirar deste processo, a mais significativa das quais é que apesar do Governo ter anulado este concurso, as consequências absolutamente desastrosas que daí resultaram para as empresas envolvidas – Metro do Porto, EMEF e STCP – essas, não podem ser anuladas com a mesma facilidade.

A STCP, por exemplo, está há mais de um ano em auto-gestão, sem objectivos nem visão estratégica para o futuro, aguardando a chegada de um concessionário para que seja esse a tomar decisões, mesmo as mais básicas.

Em resultado desta inacção – e mesmo contando com a recentemente autorizada contratação de motoristas – o défice de motoristas é de tal ordem que no próximo mês, com o fim do período de férias e o início do ano escolar, o serviço de transporte da empresa entrará em colapso.

A Direcção da Organização Regional do Porto