Sobre o futuro das valências sociais da União de Freguesias
Sobre o futuro das valências sociais da União de Freguesias de Cedofeita, Santo. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória: uma tentativa de impor factos consumados
O ataque governamental à autonomia das autarquias locais consubstanciado na proibição de financiamento pela Segurança Social de equipamentos de apoio à terceira idade e à infância detidos e geridos pelas Juntas de Freguesia assume particular gravidade no que respeita à União de Freguesias de Cedofeita, Sto. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, que gere centros de dia da 3ª idade, infantários e outros equipamentos similares.
Nos últimos anos tem-se mantido essa ofensiva e a maioria governamental PSD/CDS bloqueou diversas iniciativas parlamentares visando solucionar o problema.
A coligação entre o PS e o CDS/Rui Moreira que gere a Junta de Freguesia, que alegadamente estaria debilitada por divergências internas, demonstra agora, novamente, que tais “divergências” são colocas de lado em questões chave, e prepara-se para entregar equipamentos públicos a instituições privadas, com possíveis consequências negativas para os utentes e funcionários.
Sem prejuízo de uma opinião mais apurada sobre o conteúdo desta proposta, que resulta de uma imposição legal que remonta ao último governo PS e que o actual governo PSD/CDS insiste em levar à prática, mas que também não pode ser desligada da forma desastrosa como a Junta de Freguesia tem sido gerida, a CDU torna desde já pública uma profunda crítica à forma como este processo está a ser conduzido pela autarquia.
A CDU repudia o agendamento de uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia para discutir esta questão para o próximo dia 31, último dia do mês, sobretudo quando se sabe que se pretende que esta “solução” seja implementada de imediato no principio do mês de Setembro.
Este facto confirma uma inaceitável lógica de chantagem, que visa tentar confrontar os eleitos com factos consumados.
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
