Proposta de reformulação do cálculo das rendas dos bairros municipais

No passado dia 17 de Março, a CDU – Coligação Democrática Unitária propôs a constituição de um grupo de trabalho composto pelas três forças políticas representadas no Executivo, com o objectivo de elaborar um “Plano de Mitigação dos Efeitos da Crise Económica e Social na Cidade do Porto”, que possa ser apreciado e votado numa próxima reunião da Câmara.

Dando continuidade a essa proposta, e na sequência de contactos que estabeleceu com muitos Munícipes e instituições que intervêm na área social da Cidade, a CDU, no dia 30 de Março, tornou público um conjunto de propostas que, se fossem aplicadas, permitiriam minimizar os efeitos da crise económica e social que tanto afecta o Porto e a sua População.

Em reunião de Câmara, foi decidido avançar com a constituição desse grupo de trabalho, coordenado pela Vereadora Matilde Alves, responsável pelo Pelouro da Habitação e Acção Social, em representação da coligação PSD/CDS, a Vereadora Palmira Macedo (PS) e o líder da CDU na Assembleia Municipal, Artur Ribeiro.

Apesar de diversas insistências da CDU, este grupo de trabalho só reuniu, pela primeira vez, no passado dia 11 de Maio. Nessa reunião a Vereadora Matilde Alves ficou de estabelecer um conjunto de contactos com os responsáveis de outros Pelouros (designadamente do Urbanismo e do Ambiente), com o objectivo de ouvir a respectiva opinião sobre matérias que lhes dizem directamente respeito (caso do IMI e das tarifas de águas e saneamento).

Depois de insistências da CDU, o grupo de trabalho reuniu novamente no passado dia 1 de Julho, tendo-se constatado a inexistência de vontade política da coligação PSD/CDS em aprovar quaisquer medidas que ajudassem a minimizar os efeitos da crise económica e social na Cidade do Porto.

A CDU lamenta esta posição da coligação PSD/CDS que, para além de não apresentar nenhuma proposta concreta (tal como, aliás, aconteceu com o PS), andou mais de três meses a fingir que se preocupava com a situação para, agora, não aprovar a adopção de quaisquer medidas.

A CDU constata que, com esta posição adoptada pela Câmara presidida pelo primeiro Vice-Presidente do PSD, cai a máscara aos dirigentes deste partido (e do CDS, seu parceiro de coligação), que, a nível nacional, proferem um discurso de “preocupação” com os efeitos da crise e de “defesa” dos interesses das camadas mais desfavorecidas da população – e que, como fica provado, é o discurso que proferem quando estão na oposição mas que não praticam quando exercem funções com responsabilidades governativas, seja ao nível municipal ou nacional.

Não pode, no entanto, a CDU deixar de levar até às últimas consequências as suas propostas, procurando, desse modo, apoiar as famílias que, objectivamente, sofrem na pele, diariamente, os efeitos da actual crise.

Desse modo, tal como foi referido pelo seu representante no grupo de trabalho, a CDU irá propor, ao abrigo das prerrogativas legais, o agendamento para uma próxima reunião, de uma proposta de alteração da fórmula de cálculo das rendas sociais a praticar nos bairros municipais.

Como é sabido, a fórmula de cálculo praticada está definida no Decreto-Lei 166/93, documento relativamente ao qual existem, actualmente, diversos projectos de alteração na Assembleia da República e que não têm vindo a ser analisados por evidente boicote da parte do PS.

No entanto, diversos Municípios têm vindo a alterar a fórmula de cálculo, por iniciativa própria e dado que as consequências dessa alteração são, apenas, de nível municipal, para um regime mais favorável às famílias, eliminando as situações de injustiça que o Decreto-Lei 166/93 provoca e que foram detectadas com a sua aplicação prática.

A CDU – Coligação Democrática Unitária apresenta, assim, uma proposta baseada num documento aprovado por outros Municípios e designadamente pela Câmara Municipal de Coimbra e que, tendo sido apresentada pelo Vereador da CDU nesse Município, foi aprovada por unanimidade.

A CDU – Coligação Democrática Unitária desafia as restantes forças políticas representadas no Município do Porto a aprovarem esta proposta, demonstrando, assim, que têm uma prática coerente com o seu discurso de preocupação social.

Porto, 4 de Julho de 2009

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Leia aqui o texto da proposta a apresentar na próxima reunião da CMP.

Leia aqui a tabela com o cálculo da aplicação da proposta