Sobre o Relatório de Gestão de 2014 do Município do Porto

Contas do primeiro orçamento apresentado pela Coligação Movimento Rui Moreira/CDS/PS confirmam que a propalada mudança não foi feita

O auto-elogio de Rui Moreira ao “saldo histórico” da Câmara do Porto merece comparação com a polémica declaração de Maria Luís Albuquerque acerca dos “cofres cheios” do país

O relatório de gestão de 2014 da Câmara Municipal do Porto permite-nos fazer um balanço do primeiro ano de mandato da coligação Rui Moreira/CDS/PS e da execução do orçamento municipal que fizeram aprovar após as eleições.

O relatório confirma que as tendências que vinham a ser seguidas nos últimos anos se mantiveram, mantendo-se uma gestão para «poupar» (contribuindo para juntar austeridade à austeridade), em vez de investir, reforçar os serviços municipais e aliviar a carga fiscal sobre os portuenses, que o quadro económico e social difícil, com contornos muito gravosos na cidade do Porto, exigiria. O Relatório de Gestão de 2014 confirma as denúncias da CDU aquando da discussão da proposta de Orçamento de 2014 da coligação Rui Moreira/CDS/PS, de continuidade em aspetos essenciais com as políticas que tinham vindo a ser seguidas anteriormente. Aquando da aprovação do Orçamento, foi utilizado o argumento que estávamos perante um orçamento de transição. As contas que hoje conhecemos mostram claramente que existe margem para fazer uma política diferente e reforçar o investimento municipal.

Mesmo sem contar com a capacidade de endividamento da própria Câmara (cujo limite em 2014 foi 19,9 milhões de euros), as possibilidades oferecidas pelo Portugal 2020 que devem ser plenamente aproveitadas e a receita liquidada e não cobrada que ascendeu em 2014 a 14,9 milhões de euros. A que acresce ainda a possibilidade de correcção de despesas mal gastas aliada a uma política promoção da receita, de que é exemplo a reversão da concessão da limpeza urbana.

Não «cola», por isso, o argumento de que não existe dinheiro, por exemplo, para um programa de apoio ao movimento associativo popular, como a CDU propôs, prevendo 600 mil euros, mas que foi rejeitado pela coligação. Ou que não se possa atingir os 1,5% da despesa dedicada à dinamização Cultural. Ou garantir 5% da despesa para a requalificação dos arruamentos interiores. Ou prosseguir a reabilitação dos bairros sociais ou de investimentos estruturantes, com o reforço da reabilitação urbana.

É cada vez mais necessária uma ruptura com as políticas de direita que têm vindo a governar a cidade, a afirmação de uma política alternativa de esquerda para o Porto, que utilize todos os recursos do município em prol do desenvolvimento económico e social da cidade. Este é o compromisso da CDU.

[Ler aqui o texto integral da conferência: TxCImpCDU_Contas2014CMP_200415]

Porto, 20 de Abril de 2014

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais da CDU e dirigentes do PCP Artur Ribeiro, Belmiro Magalhães e Pedro Carvalho.