Encontro da CDU com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas do Norte e com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
Na passada sexta feira, dia 11 de Julho, dirigentes do PCP e eleitos da CDU, entre os quais, Pedro Carvalho, Vereador na Câmara Municipal do Porto (CMP), encontraram-se com dirigentes o STFP-N e STAL nas suas sedes, no sentido de discutir e perceber melhor os problemas dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores da CMP e das Juntas de Freguesia da cidade do Porto.
Nestes encontros foram levadas várias preocupações do PCP e da CDU. Entre as várias questões abordadas, falou-se da não aplicação do Acordo Colectivo com Entidades Empregadoras Públicas (ACEEP) que STAL e STFP-N acordaram com CMP e várias JF, e que a CDU insistentemente tem colocado em reuniões de Câmara, em Assembleias Municipais e de Freguesia, acordo que visa voltar ao horário de trabalho de 35 horas semanais. O argumento da CMP em não aplicar o ACEEP por falta de publicação em Diário da República por parte do Governo não tido como válido por parte do PCP, CDU e estas ORT’s, pois nada impede que, após celebrado o acordo, este seja aplicado desde logo, como acontece em vários concelhos limítrofes da cidade do Porto.
Outra das questões abordadas com os sindicatos foi o problema da falta de verbas da Segurança Social para com as JF’s para a manutenção de Creches, Lares e Apoio Domiciliário a pessoas idosas e dos trabalhadores das Juntas de Freguesia. À luz de uma Lei de 2007, a Segurança Social pretende entregar essas verbas às IPSS’s, colocando em causa 85 postos de trabalho, cinco creches, sete centros de Actividades de Tempos Livres (ATL), três centros de convívio e um serviço de apoio domiciliário, mas também direitos dos trabalhadores e populações, inclusive de crianças e idosos, e o acesso à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, transferindo para a gestão privada estes serviços, com todos os prejuízos que daí advenham.
Por fim, foi abordado também a questão dos trabalhadores da Invicta Ambiente, empresa a quem foi privatizado a limpeza a cerca de 49% da Área da Cidade do Porto. São quase 100 os trabalhadores que querem voltar a ser reintegrados na CMP, tendo para isso assinado uma carta ao Presidente da Câmara em como o desejam. Esta opção dos trabalhadores prende-se com o medo, a exploração e os baixíssimos salários que cada um recebe, mas também com a consciência que este é um serviço público que deve estar sob controlo da CMP, evitando assim custos desnecessários.
O PCP apelou à mobilização dos trabalhadores na defesa dos seus interesses, assim como os sindicatos procuram mobilizar os trabalhadores para a luta em defesa do interesse público.
