Novas regras para os bairros municipais do Porto são “terrorismo social”

No passado dia 10 de Fevereiro o Vereador da CDU, Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos da CDU na Assembleia Municipal e da freguesia de Ramalde, realizou uma visita ao Bairro de Francos. Este conjunto habitacional foi construído no final dos anos 60 e abrange 15 blocos habitacionais e 1.200 moradores. O vereador da CDU criticou o processo de requalificação do bairro realizado em 3 fases e que representou um investimento de 5,6 milhões de euros.

“Continuamos a ter uma situação caricata, temos uma requalificação de fachadas, mas é óbvio que a qualidade de requalificação fica sempre aquém da resolução dos problemas estruturais que os bairros tinham. Ou seja, aquilo que se vê é que passado este tempo os moradores continuam a reclamar de problemas como infiltrações de água, fendas e da utilização de materiais diferenciados”, referiu Pedro Carvalho.

Os inquilinos, no entanto, “devido à requalificação, tiveram um aumento de renda de 100%, ou seja, duplicou o valor da renda, mas a verdade é que a qualidade da requalificação é sempre de cariz duvidoso e os problemas persistem”, frisa.

A somar a este, o vereador aponta ainda outro problema relacionado com a degradação dos arruamentos e zona envolvente ao bairro.

“Dentro do bairro, os arruamentos e os passeios estão extraordinariamente degradados, estão intransitáveis, principalmente quando chove”, diz.

Outro aspecto que mereceu a atenção do Vereador da CDU foi a necessidade de, finalmente se completar a ligação estruturante entre a Prelada e a Rotunda de Francos. Prevista esde 2004 e com os terrenos necessários já na posse da Câmara, para a sua conclusão apenas falta construír cerca de 100 metros de arruamento. A realização desta obra viria resolver diversos problemas de trânsito que são sentidos nesta zona,

Novo Regulamento Municipal de Habitação promove os despejos

O regulamento municipal de gestão do parque habitacional da Câmara do Porto limita o acesso à habitação social e promove os despejos, denunciou, este domingo, a CDU.

“O regulamento municipal de gestão dos bairros, que vai ainda à Assembleia Municipal, vai ter amplas consequências. Nós consideramos que vai ser um autêntico caso de terrorismo social”, afirma o vereador da CDU na Câmara do Porto, Pedro Carvalho.

No final de uma visita ao bairro social de Francos, na freguesia de Ramalde, o vereador comunista, porque “obviamente, o objectivo é limitar o acesso à habitação social por um lado e, por outro, promover os despejos, além de pôr em causa os direitos das pessoas, com aquilo que é uma transferência forçada de habitação”.

“Quer dizer que se a Câmara quiser vender, por motivo de obras ou por outros motivos que estão identificados no regulamento, pode transferir a seu bel-prazer um morador de um lado para outro e essa pessoa tem de aceitar essa decisão”, avisa Carvalho.

O vereador acrescenta que a CDU pretende realizar um conjunto de contactos com os moradores dos bairros para explicar o impacto deste regulamento municipal e mobilizar as pessoas “para que ele nunca venha a ver a luz do dia”.

“Garantimos aqui que, caso venha a ser aprovado da forma que está, nós no próximo período eleitoral, obviamente, vamos exigir a sua revogação, independentemente de continuarmos a lutar contra ele”.

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