PER das Fontaínhas: Concluír o processo e garantir a prioridade aos moradores desalojados coercivamente nos Guindais e Fontaínhas

No final de 2001, a Câmara Municipal do Porto lançou publicamente a designada “Operação de Reabilitação Urbana das Fontaínhas”, que pretendia sistematizar os planos e os projectos de reabilitação daquela zona após as graves derrocadas que ocorreram no Inverno de 2000.

Essa Operação passava pela construção, por intermédio da designada Cooperativa PER de S. João das Fontainhas e do PER das Fontainhas, de cerca de uma centena de habitações sociais que se destinavam a realojar os moradores da zona que tinham sido desalojados na sequência dos temporais e da derrocada, bem como a criar condições para proceder à evacuação dos diversos aglomerados populacionais existentes na encosta (“ilhas” da Tapada, Maria Vitorina, Capela, Olímpia) por forma a consolidar e reabilitar a escarpa.

Depois da apresentação desta Operação, é sabido que o processo se complicou, com a tomada de posse de Rui Rio como Presidente da Câmara e com o abandono da mesma pela nova maioria. Em consequência desta situação:

• Os bairros da escarpa não foram adquiridos pelo Município do Porto, tendo ficado célebre a então afirmação do Vereador do Urbanismo de Rui Rio, Paulo Morais, de que “os senhorios iriam pagar à Câmara para que esta ficasse com os terrenos” – situação que, até ao momento, não se concretizou, naturalmente…);
• O PER das Fontaínhas (mais propriamente de S. Vítor), que estava previsto concluir-se em 2002, continua a arrastar-se, passado quase meio ano desde o início de 2008;
• A Cooperativa S. João das Fontaínhas, fruto das dificuldades criadas pela maioria PSD/CDS, deixou de ser uma cooperativa inserida no âmbito do PER (ou seja, destinada aos moradores mais desfavorecidos da zona), transformando-se numa cooperativa “normal” destinada à classe média/alta sem ligação preferencial à zona;
• As consequências da derrocada de Dezembro de 2000 continuam visíveis, quer pela existência de um enorme “buraco” na Rua das Fontainhas (que impede a ligação desta zona aos Guindais), quer pela existência de diversas ruínas no bairro da Tapada.

Em simultâneo com esta situação, continua a assistir-se ao êxodo da população do Centro Histórico do Porto, com a transferência para a periferia (da Cidade e para os Municípios vizinhos) de milhares de habitantes que desejariam continuar a viver, embora em melhores condições, nos seus locais de origem.

Entretanto, estão concluídas desde quase o início do ano, 44 habitações municipais no designado Bairro PER das Fontaínhas. Não obstante a conclusão deste empreendimento (que se começa a degradar, em particular em consequência de actos de vandalismo), a maioria PSD/CDS alega que a conclusão do mesmo estará pendente da execução do ramal de alimentação eléctrica, obra que estará dependente da EDP – situação que, a confirmar-se, é inadmissível, demonstrando a incompetência dos responsáveis nomeados pela coligação PSD/CDS, e que não conseguem, em quase 6 meses, resolver um problema destes, com os prejuízos daí decorrentes para as populações mais carenciadas e para as finanças municipais, que não arrecadam as receitas provenientes das rendas e têm que despender dinheiro na recuperação do que entretanto se tem vindo a degradar.

Não obstante este vergonhoso arrastamento, importa, desde já, organizar o processo de atribuição destas casas, na certeza de que, mal esteja assegurada a ligação eléctrica às mesmas, devem estar criadas condições para a atribuição das habitações a famílias carenciadas.

Tendo em conta esta situação, a CDU/Porto, considera essencial que, cumprindo as promessas apresentadas pela Câmara Municipal do Porto e não defraudando as expectativas criadas aos moradores da zona, as habitações municipais do designado Bairro PER das Fontainhas sejam preferencialmente atribuídas aos moradores que o desejarem e que se viram obrigados a abandonar as suas habitações nas Fontainhas e nos Guindais, quer por força das derrocadas, quer por força da construção do funicular dos Guindais, quer por força da aquisição das suas habitações por parte da Câmara (caso do Bairro da Capela).

Nesse sentido, a CDU irá apresentar formalmente uma proposta no sentido de uma parte significativa das habitações do designado PER das Fontainhas ser atribuída a esses moradores, garantindo o direito de regresso aos seus locais de origem e cumprindo as promessas que publicamente foram assumidas pelos responsáveis políticos da Câmara Municipal do Porto.