Assembleia da República aprova por unanimidade proposta do PCP para a requalificação do Mercado do Bolhão
Hoje, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o Projecto de ResoluçãoN.º 474/XII (2.ª) “Recomenda a adopção de medidas urgentes para apoiar com fundos comunitários o projecto de requalificação do Mercado do Bolhão” apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP(documento em anexo), vinculando a Assembleia da República e o Governo no desbloqueamento do financiamento para a concretização da requalificação do Mercado do Bolhão e ao mesmo tempo influenciando para que a Câmara Municipal do Porto, proprietária do Mercado, tire o devido proveito de todos os meios de financiamento disponíveis.
O emblemático Mercado do Bolhão é um símbolo da cidade do Porto e um dos principais equipamentos sob propriedade e gestão da Câmara Municipal do Porto. A sua reabilitação é um imperativo reconhecido por todas as forças políticas, sendo, no entanto, incompreensível que a situação de degradação persista e se agrave sem que se encetem as diligências necessárias para procurar desbloquear os meios para a concretização de um projecto de reabilitação que tire o melhor partido das suas potencialidades patrimoniais, culturais, turísticas e comerciais sob uma gestão pública.
A tentativa de privatização do Mercado do Bolhão encetada pela coligação PSD/CDS no plano municipal, a par do esquecimento a que os sucessivos governos PS e PSD/CDS votaram este equipamento em consecutivos Orçamentos do Estado, representaram a perda sucessiva de anos na concretização de um processo de requalificação para o qual há projectos e um amplo consenso.
A CDU considera que urge alterar a estratégia de “política de terra queimada” até agora seguida pela coligação PSD/CDS no plano municipal e que se reforça a premência de explorar as efectivas possibilidades disponíveis de financiamento comunitário.
A aprovação deste Projecto de Resolução na Assembleia da República demonstra que é possível encontrar uma saída positiva para a actual situação do Mercado do Bolhão num prazo de tempo razoável.
Ler aqui texto integral da proposta do Mercado do Bolhão
Porto, 11 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
