Maioria PSD/PP chumba proposta de reabilitação da Urbanização de Santa Luzia

Maioria PSD/PP chumba proposta de reabilitação da Urbanização de Santa Luzia

A CDU apresentou, na reunião de Câmara de 3 de Fevereiro, uma proposta para que a CMP corrigisse as anomalias detectadas nas casas da Urbanização de Santa Luzia. Rui Rio e os Vereadores da maioria PSD/CDS, ao chumbarem esta proposta, demonstram que não se querem comprometer formalmente a resolver os problemas que afectam a Urbanização de Santa Luzia desde a sua construção. Em palavras, assumem que querem resolver, mas a verdade é que, antes de Matilde Alves, já Rui Rio e Paulo Morais se tinham comprometido a realizar as obras e, passados 7 anos, nada foi feito, para desespero de muitos moradores. Por outro lado, a verdade é que no orçamento para 2009 da empresa municipal DomusSocial não estão inscritas nenhumas verbas para a reabilitação de Santa Luzia. Nesse sentido, e apesar de ter visto a sua proposta derrotada, a CDU manter-se-á atenta e actuante, tudo fazendo para que, efectivamente, as obras de Santa Luzia comecem ainda este ano.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. A Urbanização de Santa Luzia foi construída por decisão da Câmara Municipal do Porto, tendo as suas habitações começado a ser ocupadas em 1993, parte em regime de arrendamento social e parte após a venda na sequência de um concurso público;

2. Praticamente desde o início da ocupação destas habitações começaram a surgir reclamações da parte dos seus ocupantes, devido, principalmente, a infiltrações de água e/ou levantamento de pavimentos;

3. Não obstante estas reclamações terem sido feitas em tempo útil (ou seja, dentro do prazo de garantia da construção), a verdade é que, na maior parte dos casos, não houve qualquer reparação dos danos detectados e/ou das causas que os originaram;

4. A Câmara Municipal do Porto e a empresa construtora da Urbanização de Santa Luzia procuraram apurar as responsabilidades pela situação criada, tendo a Senhora Vereadora da Habitação, na última sessão da Assembleia Municipal (26 de Janeiro de 2009) assumido que não tinha sido possível determinar de quem era a “culpa” pela situação ocorrida;

5. Entretanto, as cauções prestadas, ao abrigo da Lei, pela empresa construtora não foram accionadas pelo Município do Porto no seu período de vigência;

E tendo em conta que:

1. Não obstante as sucessivas promessas feitas individualmente aos moradores afectados, aos seus representantes ou publicamente por parte de várias pessoas com responsabilidades políticas na Câmara Municipal do Porto, a verdade é que não foram executadas as obras de reparação dos problemas detectados;

2. Neste processo, se há alguém que não tem qualquer responsabilidade na situação, são as famílias a quem foram atribuídas habitações novas (por venda ou por arrendamento) e que sempre cumpriram as suas obrigações com o Município do Porto;

3. É inadmissível que estas famílias continuem a sofrer as consequências de uma obra objectivamente mal feita (independentemente da responsabilidade por esse facto poder ser imputada ao Município, ao Empreiteiro, ao Projectista e/ou à Fiscalização);

E dado que:

1. No Orçamento para 2009 da Empresa Municipal DomusSocial não estão inscritas verbas para a requalificação da Urbanização de Santa Luzia, quer da parte vendida, quer da parte arrendada;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 3 de Fevereiro de 2009, consciente de que o Município se deve comportar como “uma pessoa de bem”, delibera recomendar ao seu Presidente:

1.  

   1. A assunção formal da responsabilidade do Município do Porto pela realização de todas as obras de correcção das anomalias detectadas pelos moradores da Urbanização de Santa Luzia e denunciadas à Câmara durante a vigência do período de garantia da obra;

   2. O início, durante o ano de 2009, dessas obras, começando-se por aquelas cujas consequências são mais graves para os inquilinos ou proprietários das habitações.

Porto, 2 de Fevereiro de 2009

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá